O empreendedorismo digital é uma alternativa que atrai cada vez mais empresários e investidores. Afinal de contas, ele oferece inúmeras vantagens como alta escalabilidade, abrangência e visibilidade do negócio.
Além de custos menores quando comparados à instalações físicas, entre outras. Inúmeras plataformas facilitam ainda mais esse processo, intermediando transações e vendas na internet, como é o caso do Mercado Livre.
Entretanto, mesmo esse tipo de transação está sujeito às tributações. A Receita Federal está cada vez mais atenta a esse segmento. Principalmente no momento de crise pelo qual o país está passando. Pois os tributos são a maior forma de receita dos cofres públicos.
Assim, nesse artigo, apresentamos um pouco sobre a situação atual de fiscalização em empresas do Mercado Livre, para ajudar você, micro e pequeno empreendedor, a evitar possíveis ciladas que esse tipo de negócio pode apresentar.
Então, leia com bastante atenção para ficar por dentro de tudo!
O Papel da Receita Federal e da SEFAZ
A Receita Federal é um órgão do governo subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem a função de regulamentar e fiscalizar a movimentação financeira no país.
Juntamente com as SEFAZ, que são as secretarias de estados da fazenda, tem a função de arrecadar, fiscalizar, contabilizar e auditar as movimentações financeiras, transações de órgãos governamentais, bem como a arrecadação dos tributos, impostos e taxas.
Então, a Receita Federal se encarrega dos recolhimentos de âmbito federal, enquanto as SEFAZ ocupam-se dos recolhimentos estaduais.
Já no âmbito municipal, o recolhimento é realizado pelas prefeituras. Esse sistema, portanto, é uma das principais fontes de receita dos cofres públicos.
Embora muitos empresários não gostem ou concordem em pagar os impostos, eles estão aí. Portanto, o não pagamento de alguns deles pode inclusive culminar na falência dos negócios.
Contudo, estar em dia com suas obrigações tributárias não é tão difícil assim.
Então, basta conhecer os principais conceitos tributários e impostos recolhidos, procurar a assessoria de um bom contador, e fazer um planejamento tributário e fiscal, que maximize os ganhos do seu negócio.
A Importância de Um Planejamento Tributário Para o Empreendedor Digital
Se você vende no Mercado Livre, também deve se atentar para as exigências tributárias. Pois os órgãos competentes estão muito mais ativos na fiscalização, devido ao momento atual de crise pela qual o país está passando.
Bem como em virtude das novas tecnologias de auditoria fiscal disponíveis, que permitem o cruzamento de informações cada vez mais detalhadas.
O fisco, que é o órgão da Receita Federal responsável por fiscalizar as operações financeiras. Aliás, ele possui um dos computadores mais modernos do mundo.
Ele é capaz de processar milhares de operações e transações por segundo. Além disso, também consegue acessar as transações realizadas por qualquer pessoa física ou jurídica.
Portanto, atentar-se para o registro contábil e fiscal das transações realizadas na internet, especialmente nas plataformas como o Mercado Livre, é fundamental para a saúde financeira da empresa.
Mas como funcionam essas fiscalizações? Elas concentram-se basicamente em três operações, que são os fatores geradores dos impostos:
- Declaração das receitas com vendas: que, além de serem a base para o cálculos de impostos como o IR (Imposto de renda), também afeta diretamente o tipo em que a empresa está enquadrada;
- Controle de estoques: com a emissão de notas de entrada e saída, comprovando a compra e a venda das mercadorias,
- Regime tributário: que contempla o sistema de cálculos e impostos aderido pela empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).
O contribuinte deve declarar suas informações financeiras no período definido no seu regime tributário. E essas informações serão cruzadas com os registros financeiros nas plataformas.
Dessa forma, caso haja divergências e irregularidades, taxas, você estará sujeito a multas e sanções administrativas.
Classificação das Empresas Quanto ao Porte
Quanto ao porte, que podemos classificar as empresas:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Microempresa (ME),
- Empresa de Pequeno Porte (EPP),
- De Médio Porte (EMP),
- Empresa de Grande Porte.
Elas podem ser classificadas de acordo com o seu faturamento anual, número de funcionários ou atividades desempenhadas.
Confira na tabela a seguir, a classificação das empresas e seus possíveis enquadramentos tributários de acordo com o faturamento.
| MEI | ME | EPP | EMP1 | |
| NUM. FUN. | 1 | COM. 9 – IND. 19 | COM. 49 – IND. 99 | COM. 99 – IND. 499 |
| FAT. MÁX. | R$ 81.000,00 | R$ 360.000,00 | R$ 4.800.000,00 | R$ 6.000.000,00 |
| FAT. MÊS | R$ 6.750,00 | R$ 30.000,00 | R$ 400.000,00 | R$ 500.000,00 |
LEGENDA:
NUM. FUN. = Número de funcionários;
FAT. MÁX. = Faturamento máximo;
FAT. MÊS = Faturamento máximo mensal;
COM. = Número de funcionários registrados permitidos no comércio;
IND. = Número de funcionários registrados permitidos na indústria.
* Tabela com caráter informativo. Consulte sempre um profissional especializado para informações específicas sobre o segmento de atuação.
** Valores válidos na data de publicação do artigo. Consulte sempre a legislação específica para atualizar-se sobre possíveis alterações em relação aos limites das faixas de classificação.
Algumas atividades exigem um porte específico para serem executadas. Caso a empresa não possua o faturamento anual ou número de funcionários exigidos, mas realize tais atividades, elas podem ser classificadas na categoria exigida pela atividade.
Portanto, consulte sempre a legislação específica e um contador especializado para saber mais sobre o enquadramento da atividade do seu negócio.
Planejamento Tributário
Então, agora que você já conhece as faixas de faturamento para classificação do tamanho e porte da empresa, é hora de fazer o planejamento tributário do seu negócio.
Afinal, o planejamento tributário tem o objetivo de rastrear os impostos que você deverá pagar. Bem como definir a melhor estratégia de enquadramento tributário.
Lembre-se: o imposto deve ser pago no valor correto. Nem a mais, nem a menos, pois as duas situações geram prejuízos para seu negócio. Inclusive, podem-se incidir taxas e multas sobre as operações erradas, aumentando ainda mais a perda.
No Brasil, existem os seguintes regimes tributários abaixo:
- Simples Nacional;
- Lucro presumido,
- Lucro real.
Portanto, as empresas podem optar por um deles, após avaliar qual é a opção mais vantajosa para o negócio. Exceto para as atividades que exigem uma tributação específica, ou cujo faturamento ultrapasse a margem do enquadramento.
Em relação ao faturamento, os tetos para os regimes são:
| REGIME | SIMPLES NACIONAL | LUCRO PRESUMIDO | LUCRO REAL |
| FATURAMENTO ANUAL | Até R$ 360.000,00 | Até R$ 78 milhões | Acima de R$ 78 milhões |
Sendo assim, algumas atividades podem ser enquadradas exclusivamente como lucro real. No entanto, para saber qual regime tributário melhor se adequa à sua empresa, procure um profissional qualificado.
Para os micro e pequenos empresários, é comum o enquadramento no Simples Nacional. Aliás, ele tem a vantagem de realizar o recolhimento dos impostos através de uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS).
Fiscalização em Empresas do Mercado Livre
Portanto, agora que você já conhece os conceitos básicos sobre a forma jurídica da empresa e enquadramento tributário, confira mais detalhadamente como é a fiscalização em empresas do Mercado Livre:
1. Receitas com vendas
Todo o valor das transações realizadas no Mercado Livre é enviado para a SEFAZ e, posteriormente comparado com o valor declarado pelo contribuinte.
Sendo assim, caso haja divergência entre essas duas informações, poderão ser aplicadas multas e taxas sobre o valor da diferença.
Além disso, através dessa sistemática, também é avaliado se o teto limite do enquadramento jurídico da empresa foi atingido.
Por exemplo, se você é um MEI, e o valor de suas vendas ultrapassa o teto de R$ 6.750,00 mensais e, consequentemente, o teto anual de R$ 81.000,00, você também terá problemas.
Afinal de contas, poderá ser automaticamente enquadrado em outra forma de acordo com o parecer dos fiscais. Além disso, também poderão ser aplicadas multas e taxas, além de cobrados os valores dos impostos sobre o excedente.
2. Notas fiscais
Outro aspecto também importante, e que a fiscalização está atenta, é a emissão de notas fiscais. A nota fiscal é um documento que tem a função de registrar a origem e destino da mercadoria, bem como os impostos envolvidos na operação.
Existem, basicamente, dois tipos de notas fiscais: de venda ou saída, e de entrada ou compra. No entanto, as notas fiscais de venda são as mais conhecidas. Pois, além de informarem a receita adquirida com a transação e o destino do produto, também comprovam os impostos pagos na operação de venda.
Em contrapartida, as notas fiscais de compra têm a função de registrar a origem da mercadoria, e comprovar que os impostos da operação de compra foram pagos pelo fornecedor. Além disso, também indicam se há substituição tributária, quando for o caso.
No Mercado Livre, já existem mecanismos que obrigam o vendedor a emitir notas fiscais. Entretanto, muitos não emitem as notas de compra. E é nesse ponto que a fiscalização os pega.
Afinal de contas, para o fisco, tudo que é vendido tem que ter sido comprado. Ou seja, tudo que sai do estoque tem que ter uma origem.
Caso a origem do produto não possa ser comprovada, você pode ser responsabilizado e obrigado a pagar o imposto devido por toda a cadeia de compra.
Portanto, se não for comprovado que o seu fornecedor pagou os devidos impostos, você terá que arcar com o seu imposto, o dele e dos demais fornecedores que participaram da cadeia, até a origem. Ou seja, o fabricante.
Esse cenário é muito perigoso para as empresas. Pois elas podem até fechar, devido aos altos valores que deverão pagar sobre seus estoques. Logo, atente-se para a emissão dessas notas, e para gestão fiscal do seu estoque.
Quais São as Possíveis Penalidades Impostas Pela Fiscalização Em Empresas do Mercado Livre?
Em relação às penalidades para quem for pego pela fiscalização da Receita Federal, o ideal é procurar um profissional especializado no assunto. Pois elas podem ser várias, dependendo da infração cometida. No site da Receita Federal, você também encontra algumas informações sobre esse assunto.
De modo geral, são consideradas infrações:
- Falta de declaração;
- Declaração inexata ou falsa;
- Falta de pagamento,
- Falta de comprovação fiscal (emissão de notas fiscais).
Sobre essas infrações, podem ser aplicadas as seguintes punições:
- Pagamento do valor devido apurado;
- Multas, taxas, juros e mora,
- Reenquadramento jurídico e tributário;
Em casos mais graves, sanções mais severas também podem ser aplicadas.
A Postura do Mercado Livre Em Relação à Fiscalização
Já em relação ao Mercado Livre, a plataforma sempre preza pela segurança e confiabilidade das transações realizadas para todos os envolvidos: vendedores, consumidores, governo e sócios.
Portanto, para garantir a idoneidade das transações, algumas sanções podem ser aplicadas aos vendedores que não cumprirem com suas obrigações, que vão desde o envio de notificações, até a suspensão ou o bloqueio de contas.
A plataforma investe cada vez mais na segurança. Por isso, a parte contábil, fiscal e tributária não ficou de fora. Já possui inclusive um emissor de notas fiscais integrado, com a finalidade de tornar a gestão dos empresários mais fácil. Sendo assim, para utilizá-lo, basta que o vendedor possua:
- CNPJ ativo;
- Cadastro atualizado na plataforma e na SEFAZ, sem divergência de informação;
- Certificado digital,
- Regime tributário declarado, que pode ser o Simples, Lucro Presumido ou Real.
Além disso, o emissor também permite a emissão de notas de forma massiva. E é habilitado inclusive para fazer a emissão de notas de transferência e devoluções.
Ademais, o Mercado Livre envia ainda o registro das transações realizadas na plataforma para os órgãos governamentais, como a SEFAZ.
Registros esses que servem para o cruzamento das informações declaradas pelo contribuinte, com a finalidade de identificar possíveis divergências fiscais.
5 Dicas Para Evitar Problemas Com a Fiscalização no Mercado Pago
Agora que você já sabe um pouco mais sobre como funciona a fiscalização em empresas do Mercado Livre, e quais as suas possíveis punições, é hora de conferir 4 dicas que te ajudarão a evitar esse tipo de problema:
- Declare corretamente sua receita;
- Atente-se para a forma jurídica da sua empresa e o teto limite de vendas;
- Emita corretamente as notas fiscais de entrada e saída,
- Contrate um bom contador, especializado no seu ramo de atuação, e
- Faça um bom planejamento tributário para seu negócio.
Enfim, com essas dicas, certamente será muito mais fácil andar em dia com suas obrigações tributárias, e evitar o pagamento de multas e taxas adicionais. Dessa forma, você garante a saúde financeira do seu negócio.
Afinal de contas, pagar os impostos corretamente pode reduzir seu lucro hoje mas, certamente, te trará mais segurança financeira no futuro. E não é tão complicado. Basta estar informado e bem assessorado por um bom especialista.
Regularize a sua empresa e evite problemas com o Mercado Livre e com o Fisco. Conte para a Qualic Contabilidade, a sua assessoria contábil especializada em empresas do Mercado Livre e negócios digitais.
