O pagamento e a declaração do Imposto de Renda, são obrigatórios para todos os cidadãos brasileiros que possuem renda anual superior a R$ 1.903,98, segundo a tabela progressiva do IRPF 2021.
Porém, mesmo que não tem a obrigação de declarar, pode preencher e enviar a declaração.
E o melhor é que o indivíduo terá vantagens ao fazer isso, como a possibilidade de restituição do imposto, emissão visto, ou até mesmo utilizar a declaração como comprovante de patrimônio ou renda.
Então, se você quer saber mais sobre o Imposto de Renda, e conhecer os principais motivos pelos quais você deve enviar a sua declaração, é só continuar lendo. Pois elaboramos um guia completo para te ajudar!
O Que é o Imposto de Renda?
O imposto de renda é um tributo federal, obrigatório para todos os cidadãos brasileiros que possuem renda mensal superior a R$ 1.903,98, e anual superior a R$ 22.847,76, segundo a tabela progressiva do IRPF 2021.
O valor arrecadado é distribuído para a saúde, educação, segurança pública, programas sociais, programas de geração de emprego, bem como para outras ações sociais também.
A cobrança é feita anualmente, e suas alíquotas variam entre 7,5% e 27,5%, de acordo com a faixa de renda das pessoas. Sendo assim, quanto maior a renda, maior o valor do imposto devido.
Contudo, os valores das faixas podem ser ajustados anualmente. Por isso, deve-se sempre estar atento às atualizações feitas pelo governo.
Se você trabalha com carteira assinada, o imposto de renda será retido na fonte. E o valor constará na folha de pagamento. Em contrapartida, quem trabalha como autônomo ou profissional liberal, deverá realizar o pagamento através do carnê leão.
Além disso, as pessoas jurídicas também estão obrigadas a pagar o imposto de renda. Mas, nesse caso, as alíquotas são definidas de acordo com o regime tributário no qual a empresa está enquadrada.
O Que Considerar Para o Cálculo do Imposto de Renda
Para fazer o cálculo do valor do imposto de renda a se pagar, deve-se somar todas as receitas auferidas durante o ano como, por exemplo:
- Salários;
- Vendas;
- Aluguéis;
- Lucros obtidos com movimentações patrimoniais, como compra e venda de imóveis ou veículos, investimentos, etc.;
- Realizar as deduções (gastos médicos, com educação, contribuição a previdência social, contribuição à previdência privada, etc.),
- E aplicar a alíquota sobre o valor encontrado.
Em contrapartida, para as pessoas jurídicas, o cálculo segue a mesma lógica. Porém, é feito com base no lucro que elas obtiveram. E as deduções permitidas variam um pouco das pessoas físicas, de acordo com o regime tributário.
Porém, se você não tem a obrigação de pagar o imposto ou fazer a declaração, confira a seguir 4 motivos para declarar o imposto de renda, mesmo não se enquadrando nas exigências.
4 Motivos Para Declarar Imposto de Renda
Mesmo que você não tenha que pagar, pode declarar o imposto de renda, caso queira. E isso pode lhe trazer vários benefícios! Confira abaixo os 4 principais motivos para enviar a sua declaração:
1 – Comprovante de renda
Quem trabalha sem carteira assinada pode ter dificuldades para conseguir crédito, justamente por não ter como comprovar sua renda. Afinal de contas, os documentos mais aceitos são a folha de pagamento e o extrato bancário.
Contudo, como os autônomos e profissionais liberais não possuem folha de pagamento, devem comprovar sua renda através das receitas e despesas que tiveram durante o período.
Sendo assim, a declaração do imposto de renda serve como comprovante de renda, se você trabalha como profissional liberal, autônomo ou se tem o seu próprio negócio.
Isso facilita a aquisição de crédito no mercado, com as instituições bancárias ou operadoras de crédito. Então, quanto maior sua renda e a regularidade da receita, mais crédito você pode obter.
2 – Emissão de Visto
Se você pretende viajar para o exterior, é necessário comprovar que você tem condições de se manter no país durante o período que estiver lá.
E se você trabalha sem carteira assinada, a declaração do imposto de renda pode servir para essa comprovação.
3 – Comprovante de patrimônio
A declaração também serve para comprovar a situação patrimonial do contribuinte. Afinal de contas, é necessário declarar e justificar os bens na mesma.
Além disso, caso você possua patrimônios no exterior com valor superior a U$ 100.000,00, precisa entregar também a declaração de bens e receitas do exterior. Assim como também deve informar depósitos bancários com receitas estrangeiras.
E também receitas provenientes de operações com imóveis ou aluguéis.
4 – Restituição de Imposto
A declaração também serve para o contribuinte solicitar a restituição de parte, ou de todo o valor do imposto, caso você tenha algum valor retido ou descontado durante o ano. Nesse caso, a restituição é feita com os valores reajustados pela taxa Selic.
A restituição do imposto de renda existe como uma forma de compensar ao contribuinte os valores pagos a mais durante o ano. Como o desconto acontece diretamente da folha de pagamento, no caso das pessoas físicas que trabalham com carteira assinada, algumas deduções não são contabilizadas no momento do pagamento.
Então, como as deduções são descritas na declaração, valores que foram pagos a mais podem ser restituídos posteriormente.
A restituição ocorre entre os meses de junho e dezembro do ano corrente, e é feita através de lotes. O Contribuinte pode consultar se tem direito à restituição e quando ela ocorrerá através do seu CPF, no site da Receita Federal. Para isso, basta clicar aqui!
A consulta também pode ser feita através do Receita fone, pelo número 146. Ou através do aplicativo para celular da receita federal.
Qual a Importância do Imposto de Renda?
Essa é uma dúvida que algumas pessoas costumam ter. Contudo, o imposto de renda tem um importante papel fiscal e social. Pois ele serve como um controle de receitas da população, uma importante fonte de renda que alimenta a máquina pública, e uma fonte de recursos para o bem-estar social.
Os recursos levantados com o imposto são para:
- Financiar o sistema público de saúde,
- O sistema público de educação;
- Financiar programas sociais de transferência de renda como bolsa família;
- Programas de inclusão social como
- Reforma agrária;
- Construção de habitação popular;
- Investimentos em infraestrutura urbana como saneamento básico e reurbanização de áreas degradadas.
- Financiamentos de melhorias no sistema de segurança público;
- Ações de incentivo à cultura e ao esporte;
- Ações de proteção e defesa do meio ambiente,
- Estímulo ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia.
Além disso, ele também possui a de equilibrar a desigualdade social, impondo tarifas mais altas para quem tem mais renda, e alíquotas mais baixas para quem tem menos renda.
Assim, quem tem uma renda maior, contribui com mais. Em contrapartida, aqueles que recebem menos, contribuem com menos também. Ou seja, o valor do imposto de renda é proporcional à renda de cada um.
Doação do Imposto de Renda Para Projetos Sociais
Você também pode fazer a doação do valor do imposto de renda para projetos sociais. E, posteriormente, poderá abater esse valor na declaração. Isso pode ser feito para qualquer pessoa física.
Enfim, para fazer esta operação, basta você se atentar para os seguintes critérios:
- O valor não pode passar de 8% do imposto devido;
- Nem todos os programas e projetos estão aptos a receber a doação. Você deve consultar quais são esses programas e projetos específicos;
- A doação deve ser feita durante o ano-base. E as entidades devem emitir os recibos referentes às doações,
- E também é necessário especificar a doação na declaração do imposto de renda.
O abatimento das doações entregues durante o ano-base acontece no ano seguinte, através da declaração.
Existe ainda um tipo de doação que pode ser feito no momento da declaração. Ela pode ser para algum fundo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Essa declaração é feita diretamente no programa da Receita Federal, no momento da declaração. E limita-se a 3% do valor do imposto apurado. Após escolher para qual fundo você destinará o valor, deve-se emitir uma guia para pagamento.
Então, após efetuar o pagamento da guia, você deve enviar o comprovante para a entidade gestora do fundo, para que ela possa solicitar a liberação do valor.
Preciso de Um Contador Para Fazer a Declaração do Imposto de Renda?
Se é a primeira vez que você está fazendo a declaração, você pode buscar o auxílio de um profissional da contabilidade. Pois ele é a pessoa mais indicada para te orientar com algumas dúvidas que podem surgir como, por exemplo:
- Quais receitas que o contribuinte deve declarar;
- Despesas que é possível deduzir;
- Quais declarações devem ser entregues,
- E outras questões que possam surgir.
Além disso, no caso das pessoas jurídicas, o contador poderá fazer todo o planejamento tributário. Além de orientar desde a escolha do regime tributário, até a elaboração de estratégias para que você maximize seus lucros, pagando menos impostos.
Para as pessoas físicas, embora não seja obrigatório que um contador te acompanhe na sua declaração, é altamente recomendado que você procure o acompanhamento de um profissional qualificado.
Principalmente nas primeiras declarações, a fim de evitar problemas no pagamento do valor do imposto, ou divergências na declaração.
Caso haja erros ou divergências, o contribuinte estará sujeito a multas e sanções.
Somente a multa por atraso na entrega da declaração pode variar entre R$ 165,74, e 20% do valor do tributo, acrescido de juros de mora.
Em contrapartida, a multa por imposto devido varia de 1% a 20%, acrescida de juros, baseados na taxa Selic durante o período do atraso.
O contador pode evitar erros, e blindar você ou sua empresa de possíveis prejuízos.
Declaração de Imposto de Renda e a Malha Fina
Existem alguns erros e inconsistências, que podem fazer com que sua declaração fique retira na Receita Federal para ajustes, o que chamamos de “malha fina”. Enfim, vários motivos podem levar a essa situação. É o caso, por exemplo, erros de digitação, declarar dependentes falsos, e muito mais.
Então, se a sua declaração cair na malha fina, você não receberá o valor até enviar uma retificação da declaração, com os dados corretos, para a Receita Federal.
Dicas Para Não Cair na Malha Fina
Então, para te ajudar, listamos abaixo algumas dicas essenciais, que te ajudarão a não cair na malha fina. Confira com atenção cada uma delas:
Dependentes: um erro bastante comum de acontecer são os lançamentos de dependentes na declaração. É possível que um contribuinte informe outras como seus dependentes.
Porém, essa mesma pessoa não pode ter declarado de forma individual, como titular de outra declaração. E também não pode contar como sendo dependente em uma outra declaração.
Do mesmo modo, também é necessário informar na declaração, a renda dos dependentes, caso possuam. Afinal de contas, ela também faz parte dos cálculos dos impostos a restituir ou pagar.
Despesas: todas as informações prestadas sobre despesas médicas, com educação, dentistas, psicólogos e outros devem estar em conformidade com os valores declarados pelos hospitais, escolas e etc.
Informação de dados precisos: é fundamental informar os dados de maneira precisa, em todos os lançamentos da declaração. Afinal de contas, a omissão de dados e a falta de informações corretas pode levar a sua declaração a cair na malha fina.
Aplicações financeiras: é comum haverem várias aplicações associadas em uma única conta bancária. Dessa forma, recebe-se apenas um extrato para vários investimentos diferentes.
Porém, para o Fisco, o contribuinte deve informar cada uma das aplicações de forma individual. Afinal de contas, a incidência de impostos não é uniforme para todas.
Por isso, a Receita Federal envia as declarações com informações genéricas a respeito de investimentos, diretamente para a malha fina.
Enfim, conte sempre com a ajuda de um profissional de contabilidade, e evite cair na malha fina você também.
Não perca mais tempo, conte com a Qualic Contabilidade, entregue a sua declaração de Imposto de Renda e fique livre de problemas com o Fisco!
