Como abrir um e-commerce e emitir nota fiscal no comércio eletrônico? Confira o passo a passo completo para montar a sua loja virtual e emitir nota fiscal no comércio eletrônico.
A Qualic Contabilidade é a sua assessoria contábil especializada em e-commerces e negócios digitais.
Conte com o nosso apoio e com esse passo a passo completo para tirar os seus planos do papel, ser dono do seu próprio negócio e emitir nota fiscal no comércio eletrônico.
Como abrir um e-commerce e emitir nota fiscal no comércio eletrônico
Abrir uma empresa e regularizar o seu e-commerce é um dos passos mais importantes para o sucesso do seu novo negócio.
Para vender na internet de forma legal, emitir nota fiscal no comércio eletrônico, firmar parceria com transportadoras e com fornecedores, sua loja virtual precisará de um CNPJ.
Mas, não se preocupe para abrir e regularizar um e-commerce, basta clicar aqui e entrar em contato com a Qualic Contabilidade.
A Qualic é especializada na abertura e prestação de serviços de assessoria fiscal e contábil para e-commerces.
Entre em contato conosco e cuidaremos de todos os procedimentos necessários para abertura, registro da sua empresa e liberação para emitir nota fiscal no comércio eletrônico.
Por sinal, vamos conhecer quais são os procedimentos para abrir um e-commerce e solicitar autorização para emitir nota fiscal no comércio eletrônico?
1.Registro do e-commerce na Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas
O primeiro passo para quem deseja abrir um e-commerce passa pelo registro da empresa na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Pessoas Jurídicas de acordo com o modelo de constituição da empresa.
A Junta Comercial e o Cartório de Pessoas Jurídicas são os órgãos responsáveis pelo registro inicial de empresas no Brasil. Na prática, eles coletam informações, como:
- Nome dos Sócios ou do Empresário Individual;
- RG e CPF dos responsáveis pela empresa;
- Endereço da empresa e formas de contato;
- Atividades a serem desenvolvidas.
- Dentre outras informações.
Com base nas informações fornecidas é elaborada uma certidão ou contrato Social, documentos responsáveis pela constituição e reconhecimento da empresa que está nascendo.
2.Definição do regime tributário do seu e-commerce
Além de registrar o e-commerce na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, será necessário definir o regime tributário de enquadramento do seu e-commerce.
Destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões de reais, o Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado no país.
No Simples Nacional todos os impostos devidos pelas empresas são pagos em uma guia única, com vencimento no dia 20 de cada mês.
Por sua vez, o imposto é calculado com base em uma tabela progressiva, cuja alíquota varia com base no faturamento da empresa.
Empresas com faturamento reduzido são beneficiadas com alíquotas reduzidas, enquanto que empresas com alto faturamento contribuem com alíquotas maiores.
Confira abaixo, a tabela do Simples Nacional para e-commerces:
| Faixa | Alíquota | Valor a Deduzir (em R$) | Receita Bruta em 12 Meses (em R$) |
| 1ª Faixa | 4,00% | – | Até 180.000,00 |
| 2ª Faixa | 7,30% | 5.940,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 |
| 3ª Faixa | 9,50% | 13.860,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 |
| 4ª Faixa | 10,70% | 22.500,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
| 5ª Faixa | 14,30% | 87.300,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
| 6ª Faixa | 19,00% | 378.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
Com base na tabela do Simples Nacional para e-commerces, podemos verificar que empresas deste segmento com faturamento anual de até R$ 180.000,00 contribuem com alíquota de apenas 4% sobre as vendas mensais.
3.Abertura do CNPJ na Receita Federal
Após o registro da empresa e definição do seu regime tributário, é hora de providenciar a abertura do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
O CNPJ é um documento obrigatório para registro e funcionamento de empresas no país. A emissão deste documento é de responsabilidade da Receita Federal.
Não se preocupe, a Qualic Contabilidade se encarregará de solicitar à Receita Federal o CNPJ do seu e-commerce.
4.Solicitação da Inscrição Estadual
Com o CNPJ em mãos, é hora de solicitar a Inscrição Estadual do seu e-commerce. A Inscrição Estadual é um registro emitido pela Secretaria de Fazenda do seu Estado.
Além de emitir a Inscrição Estadual, a Secretária de Fazenda é o órgão responsável por liberar a autorização para que o seu e-commerce possa emitir nota fiscal no comércio eletrônico para registro das vendas realizadas.
A Qualic Contabilidade também cuidará de todo o processo necessário para que a Secretária de Fazenda libere a Inscrição Estadual e a permissão para emitir nota fiscal no comércio eletrônico.
Vale lembrar que para emitir nota fiscal no comércio eletrônico, você precisará contratar um software para emissão de notas fiscais, existem diversas opções no mercado, dentre eles o eNotas, solução que possui integração completa com a Qualic Contabilidade.
Para emitir nota fiscal no comércio eletrônico, você precisará das seguintes informações:
- Dados da sua empresa (Nome, endereço, Inscrição Estadual e CNPJ);
- Dados do cliente (Nome, endereço, CPF ou CNPJ e Inscrição Estadual, caso Pessoa Jurídica);
- Certificado Digital;
- Nome do produto, valor e dados fiscais, como NCM.
Possui dúvidas em relação ao preenchimento das informações ao emitir nota fiscal no comércio eletrônico?
Clientes Qualic contam com a assessoria de nossos especialistas, entre em contato conosco.
5.Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
Por fim, é hora de solicitar a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento do seu e-commerce junto a Prefeitura ou Secretaria de Fazenda do seu município.
De acordo com a legislação brasileira, cabe às prefeituras conceder autorização para o funcionamento de empresas nos limites do seu município.
Com todos os documentos e registros emitidos seu e-commerce estará pronto e devidamente regularizado para entrar em funcionamento.
Seu e-commerce já está regularizado e você já tem permissão para emitir nota fiscal no comércio eletrônico.
Sendo assim, é hora de trabalhar na montagem do seu e-commerce. Confira na sequência, um passo a passo para montar sua loja virtual.
Veja também: Melhores marketplace para vender na internet
Agora que você já conhece todo o passo a passo para regularizar seu e-commerce e emitir nota fiscal no comércio eletrônico, clique no link abaixo e entre em contato conosco.
Entre em contato com a Qualic Contabilidade e solicite a abertura da sua empresa.
Para a sua maior comodidade, estamos disponíveis também no WhatsApp, clique aqui para entrar em contato!
