Pensando em formalizar o seu negócio, mas não sabe por onde começar ou possui algumas dúvidas?
Neste conteúdo, a Qualic Contabilidade preparou um passo a passo completo com todas as etapas e detalhes que você precisa saber para formalizar a sua empresa.
Confira o que preparamos para você retire todas as suas dúvidas, e se preciso, entre em contato conosco, nossos especialistas estão à sua disposição.
1.Escolha uma natureza jurídica
Definir a natureza jurídica da empresa é um dos passos iniciais para formalizar o seu negócio.
É ela quem determina se a empresa poderá ou não contar com sócios, qual o nível de responsabilidade dos sócios sobre o negócio e se haverá exigência de capital social mínimo.
A legislação brasileira oferece algumas opções de natureza jurídica, veja quais são elas:
- EI – Empresa Individual: O EI é uma das opções em natureza jurídica para empreendedores que desejam abrir uma empresa sem sócios, ou seja de forma individual.
No entanto, apesar de não exigir sócios, nessa modalidade o empresário responde com o seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa, isso é o que chamamos de responsabilidade ilimitada.
- EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Outra alternativa para quem deseja abrir uma empresa sem sócios e com maior segurança, uma vez que nessa modalidade, o empresário não responde com seu patrimônio pessoal em caso de dívidas da empresa.
No entanto, em contrapartida, para abrir uma empresa EIRELI, é necessário dispor de um capital social equivalente ou superior a 100 salários mínimos.
Sociedade Limitada Unipessoal: Considerada a melhor alternativa da atualidade para quem deseja abrir uma empresa sem sócios, a Sociedade Limitada Unipessoal, opção que foi criada pela Lei da Liberdade Econômica, reúne as seguintes características:
- Permite a abertura de empresas sem sócios;
- Não possui exigência de capital social mínimo;
- Mantém o patrimônio pessoal do empresário desvinculado da empresa, oferecendo maior segurança jurídica.
- Sociedade Empresária Limitada: Para aqueles que desejam formalizar um negócio com um ou mais sócios, a Sociedade Empresária Limitada é uma das opções.
Vale destacar que como em toda natureza jurídica limitada, o capital pessoal dos sócios permanece desvinculado do patrimônio e das possíveis dívidas da empresa.
- Sociedade Simples: Por fim, temos a Sociedade Simples opção para profissionais que exercem atividades de caráter científico, literário ou artístico e que desejam formalizar uma empresa para trabalhar de forma associada.
2.Escolha o regime tributário
Após definir a melhor natureza jurídica para formalizar o seu negócio, é hora de escolher o regime tributário.
Vale destacar que o regime tributário será o responsável por determinar a forma de tributação e as alíquotas dos impostos a serem pagos pela sua empresa.
A legislação brasileira permite que o empreendedor e empresário faça opção pelos seguintes regimes de tributação:
- Simples Nacional: Regime tributário para aqueles que desejam abrir empresas com faturamento anual previsto de até R$ 4,8 milhões.
Nesse regime tributário, os impostos são pagos com base no faturamento da empresa em guia única.
Na prática, a empresa pagará uma única guia mensal que reunirá todos os impostos, federais, estaduais e municipais.
- Lucro Presumido: Por sua vez, o Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Nesse regime, as empresas precisam calcular e pagar separadamente os tributos federais, estaduais e municipais.
- Lucro Real: Por fim, temos o Lucro Real, regime obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
No Lucro Real as empresas calculam o IRPJ e a CSLL com base no Lucro Líquido e os demais impostos com base no faturamento.
No entanto, é preciso destacar que esse é o regime tributário que possui as alíquotas mais elevadas.
Observação: Você não precisa se preocupar em entender a fundo cada opção em natureza jurídica ou regime tributário, nossos especialistas vão fornecer todas as orientações e guiar suas escolhas na hora de formalizar o seu negócio.
3.Reúna os documentos necessários
Após definirmos em conjunto a melhor natureza jurídica e também o melhor regime tributário para formalizar o seu negócio, é hora de reunir os documentos para iniciar o registro da empresa.
Basicamente, você precisará dos seguintes documentos para formalizar o seu negócio:
- RG do empresário e sócios;
- CPF do empresário e sócios;
- Cópia do comprovante de residência;
- Última declaração do Imposto de Renda;
- Cópia do IPTU ou Inscrição Imobiliária do imóvel de instalação da empresa.
4.Registre o contrato social
Com os documentos em mãos é hora de iniciar os registros necessários para formalizar o seu negócio, sendo o registro do contrato social a primeira etapa dessa fase.
O contrato social é um documento que reúne informações importantes sobre a empresa que será formalizada, incluindo:
- Natureza jurídica;
- Atividades a serem desenvolvidas;
- Localização da empresa;
- Capital social investido;
- Nome e qualificação dos sócios;
- Responsabilidade dos sócios;
- Dentre outras informações.
Por sua vez, esse contrato será registrado na Junta Comercial do Estado, como uma espécie de certidão de nascimento da empresa.
Com esse registro a sua empresa receberá o NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas.
5.Solicite a emissão do CNPJ
Após formalizar o negócio da Junta Comercial, o empresário precisará solicitar o seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
O CNPJ é um número formado por 14 dígitos único e obrigatório, utilizado para identificar empresas instaladas no Brasil.
A responsabilidade pela emissão desse documento é da Receita Federal do Brasil.
6.Solicite a emissão da Inscrição Estadual
Por sua vez, também será necessário registrar a empresa na Secretaria Estadual de Fazenda.
Cabe à Secretaria Estadual de cada estado a responsabilidade por emitir a Inscrição Estadual das empresas e a sua respectiva autorização para emitir NFe, NFCe e SAT.
Vale destacar que as notas fiscais são obrigatórias nas operações que envolvam a movimentação de produtos, como compra e venda.
7.Obtenha o Alvará de Funcionamento
Para que a sua empresa possa entrar em atividade, também será necessário um registro na esfera municipal.
Cabe à Prefeitura do seu município, a responsabilidade por emitir:
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Funcionamento;
- Autorização para emissão de NFSe (Exclusivo para empresas de serviços).
Vale destacar que o Alvará de Funcionamento é um documento obrigatório para formalizar o seu negócio.
8.Obtenha outras licenças e registros (caso necessário)
Por fim, é importante destacar que a depender das atividades a serem desenvolvidas pela empresa, poderá ser necessário obter alguns registros e licenças especiais, dentre as quais, podemos destacar:
- Alvará de Funcionamento do Corpo de Bombeiros;
- Alvará de Funcionamento da Vigilância Sanitária;
- Registro em Conselhos de Classe (CREA, OAB, CRM, dentre outros).
9.Adquira um certificado digital
Precisamos destacar também que você precisará adquirir um certificado digital para a sua empresa.
O certificado digital é uma espécie de validador e assinador eletrônico obrigatório para que as empresas possam emitir notas fiscais e trocar informações com o fisco.
Os certificados digitais estão disponíveis em dois modelos, são eles:
- A1 – Disponível em arquivo para instalação no computador e com validade de 1 ano.
- A3 – Disponível em token ou cartão USB e com validade de 3 anos.
Concluída todas as etapas a sua empresa estará devidamente formalizada, registrada e apta para entrar em funcionamento.
A saber, em média, são necessários 30 dias para concluir todas as etapas do processo para formalizar o seu negócio.
Principais benefícios ao formalizar o seu negócio
Formalizar o seu negócio é uma decisão assertiva e que pode oferecer diversos benefícios para a sua empresa.
Confira na sequência, os principais benefícios da formalização de empresas no Brasil.
Maior facilidade de acesso a crédito: Ao formalizar o seu negócio você terá maior facilidade de acesso a crédito, incluindo linhas especiais para investir na expansão da sua empresa.
Permissão para emitir notas fiscais: Quem decide formalizar a empresa também recebe autorização para emitir notas fiscais.
Facilidade para compra de produtos: Com um CNPJ ativo você poderá comprar diretamente dos melhores fornecedores, e além disso, negociar condições e formas especiais de pagamento.
Possibilidade de vender para o Governo e grandes empresas: Seu CNPJ também permitirá que a sua empresa venda para grandes empresas que exigem nota fiscal e até mesmo para o Governo por meio da participação em licitações.
Redução da carga tributária: Por fim, um dos benefícios mais importantes, ao decidir formalizar o seu negócio você contará com uma redução significativa nos seus tributos.
Quem atua como pessoa física precisa contribuir com o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,5% dos rendimentos mensais.
No entanto, quem atua como Pessoa Jurídica pode optar por regimes econômicos como o Simples Nacional, com alíquotas a partir de 4%.
Não restam dúvidas, ao formalizar o seu negócio você passa a contar com uma série de benefícios importantes.
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