Empreender e conquistar a independência profissional e financeira é o sonho de muitos brasileiros.
No entanto, é preciso alertar que para empreender não basta apenas uma boa ideia, é preciso também que o empreendedor esteja preparado para assumir responsabilidades.
Mas, afinal, quais são as responsabilidades de um empreendedor?
Neste conteúdo, vamos apresentar uma série de responsabilidades e informações que toda pessoa que pretende abrir uma empresa e montar o seu próprio negócio precisa saber.
Pensando em empreender? Confira este conteúdo até o final, fique por dentro das suas responsabilidades e largue na frente da concorrência.
Responsabilidades ao empreender: Tributação
Uma das primeiras responsabilidades ao empreender diz respeito à escolha de um regime tributário e ao pagamento em dia de impostos.
A legislação brasileira é composta pelos seguintes regimes tributários:
- Simples Nacional: Regime tributário destinado a empresas cujo faturamento anual seja inferior ou equivalente a R$ 4,8 milhões.
- Lucro Presumido: Regime tributário destinado a empresas cujo faturamento anual seja inferior ou equivalente a R$ 78 milhões.
- Lucro Real: Regime tributário destinado a empresas cujo faturamento anual seja superior a R$ 78 milhões.
Cabe ao empreendedor com a orientação da sua contabilidade escolher um dos regimes e manter os impostos devidos em dia.
Dentre os impostos, devidos pela maior parte das empresas, podemos destacar:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
Manter o pagamento de todos os tributos em dia, evitando multas e sanções é uma das responsabilidades de todos que decidem empreender.
Responsabilidades ao empreender: Natureza jurídica
Escolher a natureza jurídica correta para o seu tipo de negócio também é uma das responsabilidades de quem decide empreender.
A natureza jurídica diz muito sobre uma empresa e pode determinar, por exemplo, se o patrimônio do empreendedor poderá ser utilizado em ações de cobrança por possíveis dívidas da empresa.
Em uma empresa limitada, por exemplo, o patrimônio da empresa fica separado do patrimônio do empreendedor, o que oferece maior segurança jurídica aos seus bens pessoais.
Por sua vez, em outros tipos de natureza jurídica, esse tipo de proteção não existe, deixando o empreendedor em risco.
São várias as naturezas jurídicas existentes no Brasil, dentre elas:
- EI – Empresa Individual;
- EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples Pura;
- Sociedade Simples Limitada;
- Sociedade Anônima.
Escolher a melhor opção com base nos seus objetivos e tipo de negócio é essencial para não enfrentar problemas no futuro.
Responsabilidades ao empreender: Obrigações acessórias
Quem pretende empreender precisa ficar atento às obrigações acessórias e aos seus prazos. Quem decide abrir uma empresa precisa manter as suas obrigações com o fisco em dia, a fim de evitar multas e sanções.
Dentre essas obrigações, temos uma série de declarações que precisam ser enviadas periodicamente ao governo, dentre elas:
- SPED Fiscal;
- SPED Contábil;
- SEFIP/GFIP;
- DIRF;
- DCTF
- eSocial;
- Dentre outras.
Os empreendedores que deixam de enviar as declarações no prazo devido acabam sujeitos a aplicação de multas e sanções por parte do fisco, dentre elas, a suspensão do CNPJ e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento da empresa.
Garantir o envio das obrigações acessórias exigidas pelo fisco é uma das responsabilidades do empreendedor.
Responsabilidades ao empreender: Funcionários e folha de pagamento
Outra responsabilidade de quem decide empreender diz respeito à contratação de funcionários e a manutenção da folha de pagamentos em dia.
Quem contrata funcionários precisa respeitar todas as leis trabalhistas, acordos e convenções sindicais, garantindo aos funcionários:
- Pagamento dos salários em dia;
- Concessão de férias;
- 13º Salário;
- Vale Transporte;
- FGTS;
- Dentre outros benefícios.
O descumprimento das normas e legislações trabalhistas pode acarretar em uma série de complicações para o empreendedor e empregador.
A legislação trabalhista brasileira é rígida e não costuma tolerar o descumprimento de suas exigências.
Portanto, antes de empreender e contratar funcionários, procure o auxílio de um contador e fique por dentro das suas obrigações como empregador.
Responsabilidades ao empreender: Controle financeiro
Todo aquele que decide empreender precisa estar preparado para manter em dia as obrigações financeiras da sua empresa.
O pagamento de fornecedores e despesas como água, luz, internet e telefone são parte do dia a dia de uma empresa.
Cabe ao empreendedor manter o controle das suas contas em dia, honrando os compromissos assumidos com fornecedores para manter os seus negócios no devido funcionamento.
Dentre os controles financeiros que não podem faltar em uma empresa, podemos destacar:
- Controle de Contas a Pagar;
- Controle de Contas a Receber;
- Controle de Fluxo de Caixa;
- DRE – Demonstrativo de Resultados do Exercício.
Como podemos ver, são inúmeras as responsabilidades do empreendedor, portanto, é importante estar muito bem preparado quando se pensa em abrir um novo negócio.
É claro, que nem só de responsabilidades vive o empreendedor, afinal, quando bem administrada uma empresa pode gerar bons frutos, como liberdade financeira e maior qualidade de vida.
Passo a passo completo para abrir uma empresa
Agora que você já conhece as principais responsabilidades do empreendedor, é hora de conferir um passo a passo completo com todas as etapas e documentos necessários para abrir a sua empresa.
Pensando em empreender? Vale a pena conferir o passo a passo abaixo:
1.Separe os seguintes documentos
Comece separando alguns documentos obrigatórios para a abertura de empresas:
- RG e CPF;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do IPTU ou Inscrição Imobiliária do imóvel sede da empresa.
2.Escolha uma natureza jurídica
Após reunir os documentos necessários, você precisará escolher uma natureza jurídica, dentre as opções abaixo:
- EI – Empresário Individual;
- EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples;
- Sociedade Simples Pura.
3.Escolha um regime tributário
Na sequência, é hora do planejamento tributário, você precisará decidir por um dos seguintes regimes:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
4.Elabore um contrato social e registre na Junta Comercial
Após suas primeiras decisões, vamos iniciar o registro da empresa, começando pela elaboração do Contrato Social.
O Contrato Social é um documento que contém informações básicas sobre você e também sobre o seu negócio, dentre as quais podemos destacar:
- Nome e dados pessoais do empreendedor;
- Natureza Jurídica;
- Localização do negócio;
- Atividades a serem desenvolvidas;
- Capital social investido.
Logo em seguida, vamos providenciar o registro do Contrato Social na Junta Comercial do Estado.
5.Solicite a emissão do CNPJ
Após o registro do contrato social, será possível entrar com o pedido para emissão do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Esse pedido será direcionado a Receita Federal, órgão responsável pela emissão do documento.
6.Solicite a emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
Na sequência, será preciso solicitar que a prefeitura libere a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento do seu estabelecimento.
Ambos os documentos são essenciais para a regularização do negócio.
7.Cadastre a empresa na Previdência Social e na Caixa Econômica
Para finalizar os registros necessários, será preciso cadastrar o CNPJ na Previdência e na Caixa Econômica.
O cadastro na Previdência Social é importante para que seja possível recolher o INSS e o cadastro na Caixa Econômica para o recolhimento do FGTS de possíveis funcionários.
8.Adquira um certificado digital
Por fim, recomendamos que você adquira um certificado digital do tipo A1 ou A3.
O certificado digital é uma espécie de assinatura eletrônica que garante a segurança da troca de informações e declarações entre a sua empresa e o fisco.
O contador como parceiro do empreendedor
Empreender com responsabilidade pode ser muito gratificante e render excelentes frutos.
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- Manter as finanças equilibradas;
- Manter tributos e obrigações acessórias em dia;
- Cuidar da folha de pagamento dos seus funcionários;
- Dentre outros itens.
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