MEI ou ME, qual a melhor forma de vender na Shopee e Mercado Livre? Esse tipo de dúvida é muito comum entre aqueles que vendem produtos nas plataformas e desejam aproveitar todos os benefícios que um CNPJ pode oferecer.
Sabendo disso, a Qualic Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, explicando tudo o que você precisa saber sobre MEI, ME e abertura de CNPJ para vender nestas plataformas.
Deseja saber mais, esclarecer suas dúvidas e tomar uma decisão assertiva para aumentar sua margem de lucro e expandir os seus negócios? Continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Por que não vender na Shopee e Mercado Livre como pessoa física?
Quando o assunto é a melhor forma de vender na Shopee e Mercado Livre, precisamos antes de qualquer coisa, esclarecer porquê vender nestas plataformas como pessoa física não é uma boa opção.
Como as plataformas aceitam vendedores do tipo pessoa física, muitos começam a vender seus produtos sem se preocupar com a necessidade de abrir um CNPJ, e por sinal, é justamente neste ponto que moram os problemas.
Embora muita gente não saiba, quem vende como pessoa física em plataformas como o Shopee e o Mercado Livre, precisa declarar mensalmente os seus rendimentos através do Carnê Leão e pagar o imposto de renda sobre o seu faturamento.
Até então, tudo bem, afinal, MEI e ME também pagam impostos, não é mesmo? Tome muito cuidado, pois não é bem por aí. A tributação da pessoa física é muito maior que a aplicável sobre pessoas jurídicas.
Como vendedor PF, seus rendimentos podem ser tributados em até 27,50% ao mês, conforme alíquotas da tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Além disso, é importante destacar que sem um CNPJ, você encontrará uma série de outros empecilhos que vão dificultar o crescimento dos seus negócios, incluindo:
- Não terá permissão para emitir notas fiscais;
- Não poderá despachar mercadorias via transportadoras;
- Será impossibilitado de comprar com alguns fornecedores;
- Pode ter o seu volume de vendas mensal limitado pelas plataformas;
- Pode perder benefícios oferecidos pelas plataformas e que são exclusivos para vendedores PJ.
Sendo assim, agora que você já sabe o porquê de não vender na Shopee e Mercado Livre como pessoa física, é hora de conhecer o MEI e o ME.
Vale a pena vender na Shopee e Mercado Livre como MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa que foi criado pela Lei Complementar 128/2008, com o objetivo de facilitar o empreendedorismo e a formalização de pequenos negócios.
Logo após a publicação da legislação em questão, o MEI ficou conhecido por seus benefícios, e tornou-se uma das opções mais procuradas por quem deseja empreender e montar o próprio negócio.
Dentre os principais benefícios que o MEI pode oferecer, podemos destacar:
- Processo simplificado para abertura do CNPJ;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Pagamento de impostos em valor fixo;
- Acesso do empreendedor a aposentadoria e benefícios previdenciários;
- Permissão para emitir notas fiscais.
Contudo, embora seja conhecido pelos seus benefícios, o MEI possui algumas características que não costumam ser compatíveis para vendedores que desejam crescer na Shopee e no Mercado Livre.
- Limite de Faturamento: O limite de faturamento anual do MEI é de apenas R$ 81 mil, o que representa em média R$ 6.750,00 por mês, valor que em pouco tempo pode ser superado pelos vendedores.
- Dificuldade para emitir nota fiscal: O processo para emissão de notas fiscais relativas a venda de produtos como MEI costuma ser realizado de forma manual, dificultando o rápido faturamento de um número grande de pedidos.
- Restrição a fornecedores: Alguns fornecedores, principalmente importadores, se reservam ao direito de não vender para MEIs, o que pode impossibilitar a compra de produtos a preços competitivos.
Diante de tudo isso, podemos afirmar sem medo de errar, que na maioria dos casos, não vale a pena vender na Shopee e Mercado Livre como MEI.
Vale a pena vender na Shopee e Mercado Livre como ME?
Para quem deseja vender na Shopee e Mercado Livre, a Microempresa (ME), costuma ser a melhor opção.
Esse tipo de empresa foi criada pela Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A legislação em questão estabeleceu o Simples Nacional, um regime de tributação e arrecadação de impostos diferenciado para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Com base neste regime, as empresas podem recolher todos os seus impostos em guia única, com alíquotas reduzidas e que iniciam em apenas 4% sobre o faturamento mensal.
Sendo assim, você que vende no Shopee ou no Mercado Livre e decide abrir uma ME, pode contar com uma carga tributária bastante reduzida, oferecer preços competitivos e ser mais lucrativo.
Veja a tabela abaixo, com as alíquotas e faixas de faturamento para venda de produtos no Mercado Livre como empresa optante pelo Simples Nacional:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Considerando as deduções, a alíquota máxima de tributação fica em 11,12% ao mês.
Além do faturamento reduzido, quem decide abrir uma ME para vender na Shopee e Mercado Livre, pode contar com outros benefícios importantes, incluindo:
- Facilidade para emitir notas fiscais;
- Facilidade para comprar produtos de qualquer fornecedor;
- Possibilidade de despachar os pedidos via transportadoras;
- Acesso a condições diferenciadas de crédito e financiamento para expansão dos negócios.
Por esses e outros motivos, não tenha dúvidas, vale a pena vender na Shopee e Mercado Livre como ME, e por sinal, essa costuma ser a melhor opção!
Como abrir CNPJ para vender na Shopee e Mercado Livre?
Agora que você já sabe que abrir CNPJ como ME é a melhor alternativa para vender na Shopee e Mercado Livre, é hora de conferir um passo a passo para abrir a sua empresa.
Ao contrário do que muitos pensam, o processo para abertura de um CNPJ é bastante simples e pode ser resumido em apenas algumas etapas, conforme detalharemos na sequência.
1.Contrate um serviço de contabilidade
Quando o assunto é como abrir CNPJ para vender na Shopee e Mercado Livre, o primeiro passo é a contratação de um serviço de contabilidade especializado neste tipo de negócio.
O contador especialista, está preparado para cuidar de todos os trâmites para abertura da sua empresa, fornecer apoio na tomada de decisões importantes e manter o seu negócio em dia com o fisco.
Aqui na Qualic Contabilidade, por exemplo, contamos com um time de especialistas em marketplaces e e-commerces, preparado para cuidar da abertura do seu CNPJ e ajudar você a pagar menos impostos.
2.Separe os documentos necessários
Logo após contratar um serviço de contabilidade para abertura do seu CNPJ, você precisará separar alguns documentos, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Inscrição Imobiliária ou Carnê IPTU do local para abertura da empresa.
Além disso, com o auxílio da contabilidade, será preciso elaborar um Contrato Social com informações sobre a sua futura empresa, incluindo:
- Nome da empresa;
- Natureza jurídica da empresa;
- Nome, RG, CPF do proprietário e sócios;
- Endereço da empresa;
- Atividades a serem desenvolvidas;
- Valor do capital social.
O documento em questão será utilizado para registro da empresa na Junta Comercial e posteriormente, para liberação do CNPJ e do Alvará de Funcionamento.
3.Aguarde a abertura do CNPJ e regularização da empresa
Após separar a documentação exigida e entregá-la ao contador, basta aguardar alguns dias enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para emissão dos seguintes itens:
- CNPJ;
- Inscrição Estadual;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que toda documentação for liberada, a empresa estará apta para entrar em funcionamento e desenvolver suas atividades, incluindo a venda de produtos e a emissão de notas fiscais.
Quanto tempo leva para abrir uma Microempresa (ME)?
Uma dúvida muito comum entre aqueles que pretendem vender na Shopee e Mercado Livre como ME, diz respeito ao prazo para abertura e regularização da empresa.
Em meio a esse tipo de dúvida, a boa notícia, é que com o apoio e assessoria de uma contabilidade digital o seu CNPJ e toda documentação da empresa serão liberados dentro de poucos dias.
Aqui em São Paulo, por exemplo, o prazo médio para abertura de empresas gira em torno de 5 a 10 dias úteis.
Contabilidade para Shopee e Mercado Livre
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