Se você é um prestador de serviços autônomo, que trabalha atendendo outras pessoas físicas, saiba que você precisa conhecer e preencher o carnê leão para manter suas obrigações em dia com o fisco.
É através do carnê leão que você irá declarar os seus rendimentos mensais para o fisco e acertar as contas com a Receita Federal, evitando multas, juros, malha fina e possíveis processos por sonegação fiscal.
Não tenha dúvidas, esse conteúdo é de grande importância, e foi desenvolvido pensando principalmente em você que é profissional da área de estética ou de saúde, incluindo:
- Médicos;
- Dentistas;
- Nutricionistas;
- Psicólogos;
- Maquiadores;
- Designer de sobrancelhas;
- Esteticista;
- Dentre outros.
Para saber mais sobre o carnê leão e conferir o jeito certo de declarar seus rendimentos e ficar em dia com suas obrigações, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
O que é carnê leão para autônomo?
O carnê leão é um instrumento utilizado para o recolhimento mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os rendimentos de profissionais que prestam serviços para outras pessoas físicas, sem vínculo empregatício.
Essa modalidade de recolhimento de impostos é destinada a profissionais independentes, como trabalhadores autônomos e profissionais liberais, que atuam como pessoa física, ou seja, que não possuem CNPJ.
De acordo com a legislação em vigor, os contribuintes que recebem rendimentos sujeitos ao carnê leão são os responsáveis por calcular e pagar mensalmente o imposto devido. Veja, o que diz o Decreto nº 1705, de 23 de outubro de 1979:
“Art. 1º Fica sujeita ao recolhimento antecipado do imposto de renda a pessoa física que perceber de outra pessoa física rendimentos decorrentes do exercício, sem vínculo empregatício, de profissão legalmente regulamentada, bem como os decorrentes de locação, sublocação, arrendamento e subarrendamento de imóveis.”
Diante disso, é muito importante que os contribuintes que se enquadram nessa situação realizem o pagamento mensal do carnê leão em dia, para evitar a incidência de multas e juros.
A boa notícia, é que o valor pago mensalmente através do carnê leão entra como uma antecipação de Imposto de Renda, sendo descontado na Declaração de Ajuste Anual.
Como é calculado o carnê leão para autônomo?
O carnê leão para autônomo, incluindo profissionais da saúde e da área de estética, é calculado com base na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Sendo assim, o valor da contribuição mensal a ser paga pelo profissional autônomo será calculado com base em uma das alíquotas acima, podendo chegar a 27,50% sobre os seus rendimentos.
Como preencher o carnê leão para autônomo?
O preenchimento do carnê leão deve ser feito mensalmente através do Portal e-CAC, na internet, ferramenta que pode ser acessada com um certificado digital ou com a senha GOV do contribuinte.
Confira o passo a passo abaixo para entender todos detalhes de preenchimento e os dados solicitados pelo sistema.
1.Acesse a função “Meu Imposto de Renda”
Para começar, é preciso encontrar a ferramenta para preenchimento do carnê leão, seguindo as instruções abaixo:
- Após fazer o seu login no Portal e-CAC, clique na opção “Meu Imposto de Renda”,.
- Na sequência, será preciso clicar em “Acessar Carnê-Leão”.
Com isso, uma nova tela se abrirá no seu navegador, para que você comece a preencher a sua declaração. Nessa primeira etapa, será preciso responder algumas perguntas básicas, incluindo:
- É trabalhador autônomo?
- Possui rendimentos/pagamentos no exterior?
Basta responder as perguntas que aparecem na tela com “Sim” ou “Não” e clicar em “Salvar”.
2.Forneça suas informações pessoais
Na tela seguinte, será preciso complementar o seu cadastro, fornecendo as seguintes informações:
- Número de dependentes;
- Número do PIS/PASEP;
- Telefone de contato;
- Endereço completo;
- Qualificação profissional.
Após preencher os dados, clique em “Salvar Identificação” para prosseguir com o preenchimento do carnê leão.
3.Declare seus rendimentos
Após fornecer documentos e informações básicas de identificação, você precisará começar a detalhar os seus rendimentos mensais ao fisco.
É preciso ter muita atenção nesta etapa, pois o fornecimento de valores de forma incorreta pode gerar transtornos como cobrança de multas ou o pagamento de impostos em excesso.
Para começar a informar seus rendimentos, você precisará clicar na opção “Rendimentos” e na sequência em “+ Rendimento”.
4.Declare suas despesas
Muita gente não sabe, mas algumas despesas que estão diretamente relacionadas ao exercício das suas atividades, podem ser utilizadas para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda, e consequentemente do imposto a pagar.
São exemplos de despesas dedutíveis:
- Aluguel de sala comercial para prestação dos serviços;
- Despesas com água, luz e telefone ligados a prestação dos serviços;
- Contribuições obrigatórias a entidades de classe;
- Material de conservação e limpeza;
- Material de escritório;
- IPTU e ISS.
Para informar suas despesas dedutíveis durante o preenchimento do carnê leão, clique em “Pagamentos” e logo na sequência em “+ Pagamento”.
Importante: Informe apenas as despesas dedutíveis previstas na legislação em vigor, a fim de evitar problemas com o fisco. Na dúvida, consulte um contador.
5.Imprima a guia para pagamento do Imposto de Renda
Por fim, logo após preencher todas as informações solicitadas nos passos anteriores, você precisará imprimir a guia para recolhimento do Imposto de Renda.
Para isso, clique em “Demonstrativo” e logo na sequência no botão da impressora que fica disponível na linha “Pagamentos/DARF”.
Importante: Só haverá guia, caso você tenha ficado acima da faixa de isenção e exista valor de IR a pagar.
Com a guia em mãos, efetue o pagamento até a data de vencimento e repita o processo todos os meses, a fim de manter suas obrigações em dia com a Receita Federal.
O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?
O contribuinte que é obrigado, mas deixa de preencher o carnê leão para informar seus rendimentos ao fisco e recolher o Imposto de Renda, fica sujeito a:
- Aplicação de juros e multas;
- Bloqueio do CPF;
- Inscrição de débitos em dívida ativa;
- Responsabilização judicial por sonegação fiscal;
- Prisão por até 5 anos, em caso de condenação.
Não declarar seus rendimentos é uma prática vedada pela Lei 8.137/90, que dentre outras coisas, considera como um crime contra a ordem tributária, o ato de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
Carnê leão para autônomo: existe alguma forma de pagar menos imposto?
Em muitos casos, a melhor opção para o trabalhador autônomo que deseja pagar menos impostos, é abrir um CNPJ e atuar como PJ.
Como pessoa jurídica e com a orientação de uma contabilidade especializada, o prestador de serviços pode ser enquadrado na primeira faixa do Anexo III do Simples Nacional, cuja a alíquota é de 6%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Como a tabela em questão possui faixas de faturamento maiores, é possível permanecer na alíquota de 6% com faturamento anual de até R$ 180 mil, ou seja, média de R$ 15 mil por mês.
Por sua vez, se por algum motivo o Simples Nacional não for a opção mais econômica, outra alternativa para profissionais que possuem CNPJ é o Lucro Presumido.
No Lucro Presumido, prestadores de serviços autônomos pagam de 13,33% a 16,33% em impostos, a depender do município onde atuam. Nesse caso, não há variação de alíquotas de acordo com o faturamento.
Contudo, infelizmente, muita gente desconhece essas possibilidades, e em função disso, acaba pagando mais impostos que o necessário.
Para não cair nesse tipo de armadilha, conte com o apoio de uma contabilidade especializada em profissionais autônomos. Escolha a Qualic!
Como abrir CNPJ para autônomo e pagar menos impostos?
Ao abrir CNPJ para prestar seus serviços como autônomo, você terá acesso a uma série de benefícios, incluindo:
- Autorização para emitir notas fiscais;
- Possibilidade de pagar menos impostos;
- Permissão para abrir conta bancária PJ;
- Permissão para transferir lucros da pessoa jurídica para pessoa física com isenção de impostos.
Dito isso, confira o passo a passo para conquistar o seu CNPJ:
1.Contrate um escritório de contabilidade: Para começar, você precisará contratar um serviço de contabilidade que lhe forneça orientações e cuide dos trâmites para abertura do seu CNPJ.
2.Separe os documentos necessários: Na sequência, você precisará separar os documentos necessários para abrir um CNPJ, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura do CNPJ: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida da emissão do seu CNPJ e de outros documentos necessários, incluindo:
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Deseja preencher o carnê leão para autônomo da forma certa, com o apoio de especialistas ou abrir um CNPJ para emitir notas fiscais e pagar menos impostos?
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