Como emitir nota fiscal para venda de infoprodutos? A emissão de NF para venda de cursos, e-books e mentorias é obrigatória? Diante do grande número de dúvidas sobre o assunto, decidimos preparar um conteúdo completo relacionado ao tema.
A Qualic Contabilidade atende infoprodutores, coprodutores e afiliados de todas as partes do país, e vai ajudar você a sanar todas as suas dúvidas e cumprir suas obrigações com o fisco da melhor forma possível, ou seja, pagando o menor volume de impostos.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
É obrigatório emitir nota fiscal para venda de infoprodutos?
Para começar este artigo indo direto ao ponto, a primeira coisa que você precisa saber é que sim, é obrigatório emitir nota fiscal para venda de infoprodutos.
Para que não restem dúvidas, veja o que diz a Lei 8.846/1994:
Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
Observe que a legislação deixa claro que a emissão de nota fiscal é obrigatória para quem vende mercadorias ou presta serviços, sem fazer qualquer distinção entre o tipo de produto ou serviço (físico/digital).
Além disso, existem outras legislações que tratam como crime o ato de não emitir nota fiscal, como por exemplo a Lei 8.137/90, que dentre outras coisas, diz o seguinte:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Outra legislação que criminaliza o ato de não emitir nota fiscal na venda de mercadorias ou prestação de serviços, é a Lei 4.729/65 que trata dos crimes de sonegação fiscal:
“I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Sendo assim, o governo deixa mais do que claro, que você precisa emitir nota fiscal para venda de infoprodutos. Mas, afinal, como emitir uma nota fiscal? A resposta para esse tipo de dúvida, você confere na sequência do conteúdo.
Como emitir nota fiscal para venda de infoprodutos?
Para emitir nota fiscal para venda de infoprodutos, a primeira coisa que você precisa fazer é abrir um CNPJ, afinal, esse documento é fundamental para que o fisco libere sua permissão para emitir notas fiscais.
Por sua vez, para abrir um CNPJ e receber autorização para emitir nota fiscal, você precisa seguir as orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate uma contabilidade especializada em negócios digitais
Para abrir um CNPJ visando emitir nota fiscal para venda de infoprodutos, contrate um escritório de contabilidade, preferencialmente, que seja especializado em negócios digitais e conheça as particularidades desse mercado.
O contador vai esclarecer suas dúvidas, cuidar de todos os trâmites para abertura da sua empresa, lhe ajudar a manter suas obrigações em dia com o fisco e a economizar na hora de pagar impostos.
Diante disso, se você ainda não tem uma contabilidade especializada em infoprodutores ao seu lado, saiba que você pode contar com a Qualic Contabilidade Digital.
2.Separe os documentos necessários e escolha o tipo de CNPJ
Logo após contratar um contador e receber algumas orientações importantes, você vai precisar separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Espelho IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
Além disso, será preciso escolher o tipo de empresa mais adequado para os seus objetivos. Dentre as possibilidades, podemos destacar:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Tipo de CNPJ para quem deseja abrir uma empresa individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Empresária Limitada: Tipo de CNPJ para quem deseja abrir uma empresa com sócios.
Não se preocupe, o nosso time de especialistas fornecerá toda orientação necessária com relação a documentos, tipos de empresa e regime tributário.
Por falar em regime tributário, quem deseja abrir uma empresa no Brasil tem três opções: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
3.Aguarde a abertura da empresa para venda de infoprodutos
Nesta etapa, a contabilidade conduzirá os trâmites para abertura do CNPJ, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual e Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Com toda documentação estiver em ordem, você receberá autorização das autoridades competentes para começar a emitir nota fiscal na venda de infoprodutos.
Emitindo nota fiscal para venda de infoprodutos
Com um CNPJ ativo, é preciso compreender qual é o tipo de nota fiscal que você precisará emitir. Dentre as possibilidades, temos:
- NFe – Nota Fiscal Eletrônica: Esse tipo de nota fiscal deve ser emitida na venda de e-books.
- NFSe – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: Esse tipo de nota fiscal deve ser emitida na venda de cursos e mentorias.
Para emissão da NFe, você precisará contratar um software emissor de notas fiscais, já para emissão da NFSe, é possível utilizar gratuitamente o portal de NFs da prefeitura do seu município.
Além disso, boa parte dos infoprodutores, acabam integrando ferramentas como o eNotas nas plataformas de vendas, para que assim, a emissão das notas fiscais ocorra de forma automática a cada venda realizada.
Em caso de dúvidas com relação a emissão das notas fiscais, não se preocupe, pois você contará com a orientação do nosso time de contadores especialistas em negócios digitais.
Como funcionam os impostos na emissão de nota fiscal para venda de infoprodutos?
O Simples Nacional e o Lucro Presumido são os regimes tributários mais utilizados por quem vende infoprodutos. Na sequência, vamos explicar de forma resumida e didática, como esses regimes funcionam.
No Simples Nacional, os infoprodutores pagam seus impostos em guia única mensal, e podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano.
As alíquotas efetivas são as seguintes:
- Venda de e-books: 4% a 11,12% sobre o faturamento;
- Venda de cursos e mentorias: 6% a 19,50% sobre o faturamento.
Dito isso, vale destacar que como livros e e-books são imunes de ICMS, é possível aproveitar a imunidade em questão para reduzir ainda mais as alíquotas.
Por sua vez, no Lucro Presumido, as alíquotas de impostos sobre a venda de infoprodutos são as seguintes:
- Venda de e-books: 2,28% sobre o faturamento (com aproveitamento da imunidade de ICMS);
- Venda de cursos e mentorias: 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.
Curiosamente e ao contrário do que muitos pensam, ao abrir um CNPJ e começar a emitir nota fiscal para venda de infoprodutos, você pode pagar menos impostos do que precisaria pagar ao vender os produtos digitais na pessoa física, ou seja, na informalidade.
Rendimentos recebidos como pessoa física, também precisam ser declarados e a alíquota de tributação pode chegar a 27,50% sobre o faturamento.
Sendo assim, além de ajudar você a emitir nota fiscal para venda de infoprodutos, um dos nossos maiores objetivos, como uma contabilidade especializada em negócios digitais, é ajudar você a economizar no pagamento de impostos.
Infoprodutor ou afiliado: quem deve emitir nota fiscal na venda de infoprodutos?
Quando o assunto é como emitir nota fiscal para venda de infoprodutos, uma dúvida muito comum é a que diz respeito a responsabilidade pela emissão das notas fiscais nas vendas por indicação de afiliados digitais.
“Afinal, nesse tipo de operação, quem deve emitir a nota fiscal: o infoprodutor ou o afiliado?”
Nas vendas realizadas com a intermediação de afiliados digitais, a responsabilidade de emitir a nota fiscal para o comprador continua sendo do infoprodutor. Contudo, o afiliado também precisa emitir uma nota fiscal. Em resumo, funciona assim:
- Infoprodutor: Emite uma nota fiscal no valor do item vendido para o cliente, ou seja, o comprador.
- Afiliado: Emite uma nota fiscal de prestação de serviços para o infoprodutor. A nota em questão deve ser emitida com o valor da comissão a receber pelo serviço de intermediação.
Dessa forma, tanto o infoprodutor, quanto o afiliado, cumprem sua obrigação fiscal e evitam problemas com o fisco.
Conheça a Qualic Contabilidade
A Qualic Contabilidade é uma assessoria contábil moderna e digital que atende infoprodutores de todas as partes do país.
Conheça alguns dos nossos serviços:
- Orientação e suporte para abertura de CNPJ;
- Planejamento fiscal para redução de impostos;
- Cálculo de tributos e emissão de guias;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Elaboração do balanço contábil;
- Cálculo do pró-labore e seus encargos;
- Dentre outros serviços importantes.
Para saber mais sobre os nossos serviços e começar a emitir nota fiscal para venda de infoprodutos, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
