Como emitir recibo no Receita Saúde? Essa é uma das questões que cada vez mais se faz presente na rotina dos profissionais de saúde que atuam como pessoa física.
Esse sistema, disponibilizado pela Receita Federal, simplifica a emissão e o registro de recibos, conferindo maior segurança e confiabilidade às transações entre o profissional e seus pacientes.
Se você é médico, dentista, psicólogo ou outro prestador de serviços de saúde autônomo, vale a pena entender em detalhes o funcionamento do Receita Saúde, quais as vantagens, como fazer a emissão correta e como esse processo se integra à sua contabilidade.
Neste artigo, você conhecerá todas as etapas para emitir recibo no Receita Saúde, as implicações fiscais e os cuidados necessários para manter-se em conformidade com a legislação, além de dicas para simplificar sua rotina.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um módulo disponível no aplicativo oficial da Receita Federal do Brasil, cujo objetivo é padronizar e facilitar a emissão de recibos para profissionais de saúde que atendem como pessoa física.
Ao usar essa ferramenta, o profissional registra as informações básicas do paciente (nome, CPF), a data do atendimento e o valor cobrado, gerando um recibo eletrônico com validade fiscal.
Na prática, a emissão de recibos via Receita Saúde substituiu a emissão de recibos em papel e se tornou obrigatória, conforme determina a Instrução Normativa 2240/2024 da Receita Federal.
Veja um trecho da normativa:
“Art. 3º É obrigatória a emissão do Receita Saúde no momento da efetivação da prestação de serviços de saúde pelos seguintes profissionais:
I – dentistas;
II – fisioterapeutas;
III – fonoaudiólogos;
IV – médicos;
V – psicólogos; e
VI – terapeutas ocupacionais.
1º Para fins do disposto no caput, considera-se efetivada a prestação de serviços no momento de seu pagamento.
2º Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.”
Essa iniciativa surgiu a partir da crescente digitalização dos processos fiscais e do reforço de cruzamento de dados entre o que os pacientes declaram como despesas médicas e o que o profissional informa como rendimentos.
Assim, a Receita Federal reforça a fiscalização contra possível omissão de rendimentos e, ao mesmo tempo, assegura praticidade e segurança a quem precisa comprovar despesas, como no caso de deduções em Imposto de Renda de Pessoa Física.
Por que emitir recibo no aplicativo Receita Saúde?
Há diversas razões pelas quais emitir recibo no Receita Saúde:
1.Conformidade fiscal: Com o registro feito no aplicativo, o profissional cumpre com a nova obrigatoriedade fiscal, minimizando riscos de autuações.
2.Transparência ao paciente: O recibo eletrônico deixa claro quanto foi pago e por qual serviço, permitindo o paciente usar esse documento para reembolso ou dedução do IRPF sem questionamentos.
3.Praticidade de registro: Em vez de talonários de papel, é possível consultar e organizar todos os recibos em um local centralizado, simplificando a conferência e reduzindo perdas.
4.Redução de divergências: Como o Fisco cruza dados, o aplicativo evita discrepâncias entre o valor declarado pelo profissional e o informado pelo paciente.
Se o profissional não adota essa prática, abre margem para questionamentos do Fisco e para possíveis dores de cabeça em fiscalizações.
Além disso, sem o aplicativo, também corre-se o risco de gerar insegurança para o paciente que precisa de um recibo válido.
Em quais cenários o uso do Receita Saúde é obrigatório?
A emissão de recibos no Receita Saúde é obrigatória para profissionais que atendem pessoas físicas de forma autônoma, ou seja, sem emissão de notas fiscais por meio de CNPJ.
Se esse profissional não possui empresa aberta (CNPJ), mas realiza atendimentos como autônomo, o aplicativo é obrigatório para padronizar e validar seus recibos de pagamento.
No entanto, isso não impede que profissionais com CNPJ que, em determinadas situações específicas, façam atendimentos excepcionais como pessoa física também possam usar o Receita Saúde para esses atendimentos pontuais.
Entretanto, para o profissional pessoa jurídica que emite nota fiscal, o recibo por meio do aplicativo não é obrigatório, já que a NF cumpre o papel de documento fiscal. É importante, porém, analisar cada caso com o auxílio de uma contabilidade especializada.
Como emitir recibo no Receita Saúde [Passo a Passo]
Emitir recibos no Receita Saúde é muito simples, para isso, basta seguir as orientações do passo a passo abaixo:
1.Instale o aplicativo e faça login
O primeiro passo para emitir recibo no Receita Saúde é instalar o app oficial da Receita Federal (disponível para Android e iOS), e logo em seguida, efetuar login com o seu CPF e senha Gov.br.
Por sua vez, dentro do app, localize a funcionalidade Receita Saúde, e acesse a opção de emissão dos recibos, onde será possível inserir os detalhes do atendimento.
2.Preencha dados do paciente e do serviço
Na tela de emissão, inclua o nome completo, CPF do paciente, data do atendimento, descrição do serviço (consulta, sessão de terapia, procedimento) e o valor.
Antes de emitir o recibo, revise cada informação com muito cuidado para evitar erros.
3.Conclua e gere o recibo
Finalize o processo e gere o recibo. O aplicativo exibe um documento eletrônico com código de identificação e data de emissão.
Você pode compartilhar esse comprovante com o paciente via e-mail ou outro meio digital, além de manter o registro para conferência futura. Caso ocorra um erro, é possível realizar retificações ou cancelamentos dentro do prazo de 10 dias, definido pela Receita Federal.
Cuidados e possíveis erros na emissão de recibos
- Erro de digitação: É comum inserir valor ou dados do paciente incorretamente. Se isso ocorrer, cancele o recibo e emita outro imediatamente.
- Duplicidade de registro: Quando há um fluxo intenso de atendimentos, o risco de duplicar pode aumentar. Então, cheque periodicamente seu histórico no app.
- Prazo de cancelamento: O Receita Saúde permite cancelamentos em um prazo de até 10 dias.
Integração com a contabilidade e declaração de rendimentos
Para quem atua como autônomo, cada recibo emitido via Receita Saúde soma-se ao total de rendimentos sujeitos à tabela do IRPF (Carnê-Leão). Já quem possui CNPJ não precisa emitir recibo, mas sim nota fiscal.
É fundamental que todas essas receitas estejam coerentes com as declarações entregues, evitando inconsistências que levem à malha fina.
Em caso de autônomo, a soma mensal desses valores deve constar no Carnê-Leão e integrar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda.
A contabilidade pode auxiliar na organização desse fluxo, orientando sobre abatimentos de despesas (com comprovantes adequados), apuração do imposto a ser pago e garantindo que o profissional não pague mais tributos do que deve.
Sem uma assessoria especializada, é mais fácil cometer deslizes ou perder oportunidades de planejamento tributário.
Perguntas frequentes sobre o Receita Saúde
O profissional precisa de certificado digital? Não necessariamente. É possível acessar o aplicativo com CPF e senha da conta gov.br.
Posso usar o aplicativo sem internet? É preciso estar conectado para gerar os recibos e sincronizar os dados com a base da Receita Federal, garantindo que fiquem armazenados corretamente.
Se eu abrir um CNPJ, continuo precisando emitir recibo no Receita Saúde? Não. Caso você seja pessoa jurídica e emita nota fiscal, não há obrigatoriedade de gerar recibos via o app. Esse recurso é voltado principalmente a quem atua como pessoa física.
Abertura de CNPJ como estratégia para pagar menos impostos
Conforme informamos ao longo do artigo, profissionais que possuem CNPJ não precisam emitir recibos via Receita Saúde, uma vez que as notas fiscais possuem o mesmo valor fiscal dos recibos.
Além disso, a abertura de um CNPJ pode garantir uma série de benefícios, dentre eles, uma importante redução mensal no pagamento de impostos.
Profissionais que atuam como pessoa física são tributados com base na tabela do Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre os rendimentos mensais.
Por outro lado, aqueles que possuem CNPJ, podem recolher seus impostos em regimes de tributação diferenciados, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
- No Simples Nacional, profissionais da saúde que recebem rendimentos mensais de até R$ 15 mil podem pagar apenas 6% em impostos.
- Por outro lado, no Lucro Presumido, a carga de impostos para profissionais da saúde pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o volume de faturamento mensal.
Não tenha dúvidas, com a orientação de uma contabilidade especializada como a Qualic, você consegue cumprir suas obrigações fiscais e ao mesmo tempo pagar um volume menor de impostos.
O processo de abertura é muito simples. Para isso, basta entrar em contato conosco e separar alguns documentos, como o RG, CPF e comprovante de residência.
Conclusão
Emitir recibo no Receita Saúde não precisa ser um bicho de sete cabeças. Trata-se de seguir alguns passos simples no aplicativo, assegurando-se de inserir corretamente os dados do paciente, o valor do serviço e a data de atendimento.
No entanto, se você precisa de orientação para organizar sua rotina de emissão de recibos ou mesmo avaliar a abertura de um CNPJ para reduzir impostos, conte com a Qualic Contabilidade.
Nossa equipe especializada em profissionais de saúde pode orientar você sobre o uso do Receita Saúde, o melhor enquadramento tributário, a contabilidade mensal e outras obrigações fiscais.
Entre em contato conosco e descubra como podemos simplificar sua gestão fiscal, deixando você livre para se dedicar ao que realmente importa: o cuidado com seus pacientes!
