Como abrir CNPJ para venda de cursos online? Essa é uma dúvida muito comum entre os empreendedores que desejam montar ou legalizar um negócio digital para venda de cursos e mentorias.
Sabendo disso, o time da Qualic Contabilidade decidiu preparar um artigo completo sobre o assunto, onde além de apresentar o passo a passo para abertura do seu CNPJ, vamos esclarecer outras dúvidas importantes, tratando de itens como impostos e emissão de notas fiscais.
Para saber mais, legalizar o seu negócio para venda de infoprodutos e conferir o que o nosso time preparou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Vale a pena abrir CNPJ para venda de cursos online?
Não tenha dúvidas, abrir CNPJ para venda de cursos online é uma excelente decisão, por uma série de motivos, a começar pela economia de impostos que você poderá obter.
De acordo com a legislação em vigor, ao vender produtos digitais e receber os valores na pessoa física, você precisará preencher mensalmente o carnê leão, e recolher até 27,50% de imposto de renda sobre seus rendimentos.
Confira a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Como pessoa física, a carga de impostos é elevada, já na pessoa jurídica, ou seja, com um CNPJ, você poderá recolher seus impostos em regimes mais econômicos, dentre eles o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Além disso, podemos destacar outros benefícios que você irá encontrar ao abrir um CNPJ para venda de cursos, dentre eles:
- Permissão para emitir nota fiscal: Com um CNPJ você receberá permissão para emitir nota fiscal para os seus clientes, o que transmite mais profissionalismo, gera confiança e ao mesmo tempo, evita que você tenha problemas com o fisco.
- Permissão para abrir conta bancária PJ: Com uma conta bancária PJ, você poderá ter acesso a serviços bancários para empresas, incluindo acesso a linhas especiais de crédito e capital de giro.
- Plano de saúde empresarial: Como pessoa jurídica, também será possível contratar um plano de saúde empresarial, serviço que em regra tem um custo menor que os planos de saúde para pessoas físicas.
- Lucro isento de IRPF: Anualmente, ao enviar a sua declaração de Imposto de Renda para o fisco, será possível lançar 100% dos rendimentos transferidos da sua empresa para o seu CPF, como rendimentos isentos de IRPF.
Por esses e outros motivos, não tenha dúvidas, vale a pena abrir CNPJ para venda de cursos online.
Como funcionam os impostos no CNPJ para venda de cursos online?
Os impostos no CNPJ para venda de cursos online levam em consideração alguns fatores, dentre eles, o volume de faturamento do negócio e o regime tributário adotado.
Na sequência, nós vamos explicar como funcionam os impostos para venda de cursos no Simples Nacional e no Lucro Presumido, tendo em vista que são os regimes mais utilizados nesse tipo de atividade.
Simples Nacional para venda de cursos
No Simples Nacional a venda de cursos é tributada no Anexo III, com alíquota a partir de 6% sobre o faturamento para aqueles que faturam até R$ 180 mil por ano, ou seja, em média R$ 15 mil por mês.
Neste regime, as alíquotas são progressivas, variando de acordo com o faturamento. No entanto, em função da coluna “Valor a Deduzir”, a alíquota efetiva máxima de contribuição não passa de 19,50% sobre o faturamento.
Anexo III do Simples Nacional
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
O Simples Nacional pode ser utilizado por infoprodutores que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Lucro Presumido para venda de cursos
Quando o Simples Nacional não é a opção mais econômica para a realidade do infoprodutor que vende cursos online ou então, quando o volume de faturamento anual do negócio é maior que R$ 4,8 milhões, o Lucro Presumido costuma ser uma boa alternativa.
No Lucro Presumido, a venda de cursos é tributada com uma alíquota que pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento. Funciona assim:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento.
Como podemos observar, os impostos federais são fixos, já o imposto municipal pode variar de 2% a 5%, a depender da alíquota de ISS praticada pelo seu município.
Dito isso, vale destacar que um dos nossos compromissos aqui na Qualic Contabilidade, é ajudar você a encontrar o caminho para pagar o menor volume possível de impostos.
Como emitir nota fiscal na venda de cursos online?
Além de pagar os impostos devidos, quem vende curso online precisa emitir uma nota fiscal para regularizar a transação de venda perante o fisco.
De acordo com o artigo 1º da Lei 8.846/1994, a emissão de documento fiscal é obrigatória na prestação de serviços e na venda de mercadorias. Veja:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
Sendo assim, aqueles que vendem infoprodutos, mas não emitem nenhum documento fiscal para registrar e legalizar as operações, cometem crime de sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária, ficando sujeitos a multas, processos judiciais e condenação à prisão.
Diante disso, não tenha dúvidas, se você deseja ganhar dinheiro com a venda de cursos online, faça a coisa certa: procure uma contabilidade especializada em negócios digitais, abra um CNPJ para venda de cursos online e emita suas notas fiscais.
Ainda não tem uma contabilidade especializada ao seu lado? Nós podemos ajudar você! Entre em contato conosco!
O processo para emissão das notas fiscais é simples e pode ser automatizado por meio da integração de ferramentas como o eNotas a plataforma de vendas que você utiliza para vender os cursos.
Como abrir CNPJ para venda de cursos online [Passo a Passo]
Após esclarecer uma série de dúvidas importantes, é hora de você conferir o passo a passo para abertura do seu CNPJ. O processo é simples. Veja como funciona:
1.Contrate um escritório de contabilidade
Quando o objetivo é abrir CNPJ para venda de cursos online, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar um escritório de contabilidade.
O contador vai cuidar dos trâmites para abertura da sua empresa, lhe ajudar a pagar menos impostos e manter suas obrigações em dia com o fisco.
2.Separe os documentos necessários
Na sequência, você precisará separar alguns documentos básicos, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
Importante: Caso você não tenha um endereço comercial para usar no CNPJ da empresa, uma alternativa é a utilização de uma sede virtual. Dessa forma, você não precisa colocar o seu endereço pessoal no CNPJ, nem ter custos com o aluguel de uma sala comercial.
Para saber mais sobre sedes virtuais para negócios digitais, entre em contato conosco!
3.Aguarde a abertura da empresa
Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da sua empresa, o que inclui:
- Registro da empresa na Junta Comercial;
- Emissão da Inscrição Estadual;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que tudo estiver em ordem, você poderá começar a vender cursos online como pessoa jurídica, emitir notas fiscais, pagar menos impostos e lucrar mais!
Quanto custa abrir CNPJ para venda de cursos online?
O custo para abrir CNPJ para venda de cursos online não é elevado, sendo composto por basicamente três itens:
- Registro na Junta Comercial: Taxa cobrada pela Junta Comercial do estado onde a empresa será constituída e registrada.
- Aquisição do certificado digital: Custo com a aquisição de um certificado digital para troca de informações com o fisco e emissão das notas fiscais.
- Honorários da contabilidade: Valor cobrado pelo escritório de contabilidade que ficará responsável por conduzir os trâmites de abertura da empresa.
Não se preocupe, nós temos planos personalizados e sob medida para garantir que você abra o seu CNPJ com uma boa economia!
Conheça a Qualic Contabilidade
A Qualic Contabilidade é uma assessoria contábil moderna e digital que atende infoprodutores de todas as partes do país.
Conheça alguns dos nossos serviços:
- Orientação e suporte para abertura de CNPJ;
- Planejamento fiscal para redução de impostos;
- Cálculo de tributos e emissão de guias;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Elaboração do balanço contábil;
- Cálculo do pró-labore e seus encargos;
- Dentre outros serviços importantes.
Para saber mais, falar com um especialista, abrir o seu CNPJ e começar a aproveitar todos os benefícios dessa decisão, incluindo uma boa economia de impostos, clique aqui e entre em contato conosco!
