O Lucro Real é um dos regimes tributários que estão disponíveis na legislação brasileira, sendo muito importante que as empresas que desejam otimizar seus custos e pagar menos impostos, entendam como ele funciona.
Neste artigo, abordaremos de forma bem detalhada o que é Lucro Real, suas principais características, como é feita a apuração dos impostos e as alíquotas aplicáveis, além de discutir suas vantagens e desafios em comparação com outros regimes, como o Lucro Presumido.
Para saber mais, tirar todas as suas dúvidas sobre o regime, e quem sabe, encontrar um caminho para começar a economizar no pagamento de impostos, fique conosco até o final do artigo.
O que é Lucro Real?
O Lucro Real é um dos três regimes tributários disponíveis para as empresas no Brasil, juntamente com o Lucro Presumido e o Simples Nacional.
Nesse regime, a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é o lucro líquido da empresa, ajustado por adições, exclusões e compensações previstas na legislação.
Na prática, isso significa que os impostos são calculados com base no resultado efetivo das operações, ou seja, a diferença entre as receitas e as despesas.
Essa metodologia é particularmente benéfica para empresas que possuem margens de lucro pequenas, já que, ao deduzir todas as despesas, os tributos são pagos somente sobre o que realmente sobrou.
Por outro lado, empresas com alta lucratividade podem encontrar vantagens em regimes como o Lucro Presumido, onde a tributação é feita com base em um percentual fixo da receita bruta, sem considerar as despesas efetivamente realizadas.
No Lucro Real, a contabilidade precisa ser completa e rigorosa, pois todas as operações devem ser registradas detalhadamente para que os ajustes sejam realizados corretamente.
Contudo, com a orientação certa, o Lucro Real pode representar uma significativa economia tributária e proporcionar maior transparência na gestão financeira.
Características do Lucro Real
A principal característica do Lucro Real é que a base de cálculo para o IRPJ e a CSLL é o lucro líquido ajustado da empresa.
Esse lucro é obtido após a dedução de todas as despesas operacionais, custos de produção, encargos financeiros e outros ajustes previstos na legislação fiscal.
Assim, o Lucro Real permite que sejam abatidas todas as despesas necessárias à atividade, o que pode resultar em um valor tributável inferior ao lucro contábil.
Exigência de escrituração contábil completa
Uma das obrigações mais rigorosas do regime do Lucro Real é a necessidade de manter uma escrituração contábil completa e regular.
Todas as receitas, despesas, custos e investimentos devem ser devidamente registrados, permitindo que a apuração do lucro seja feita com precisão.
Esse controle detalhado é fundamental para que os ajustes sejam efetuados corretamente e para que a empresa possa aproveitar todos os benefícios fiscais previstos na legislação.
Dedutibilidade de despesas e prejuízos
No regime do Lucro Real, é possível deduzir diversas despesas operacionais e até mesmo prejuízos fiscais de períodos anteriores, conforme as regras estabelecidas.
Essa dedutibilidade é um dos grandes diferenciais do Lucro Real, pois na prática, permite que a empresa pague impostos apenas sobre o lucro efetivamente auferido.
Essa característica torna o regime especialmente atrativo para empresas que enfrentam margens de lucro estreitas ou que operam em mercados com alta competitividade.
Alíquotas do Lucro Real
IRPJ: No regime do Lucro Real, o IRPJ é calculado com base no lucro líquido ajustado da empresa.
A alíquota básica é de 15% sobre esse lucro. No entanto, se o lucro trimestral exceder R$ 60 mil, é aplicado um adicional de 10% sobre o excedente.
Esse mecanismo garante que empresas com lucros muito elevados contribuam de forma proporcional, evitando uma tributação excessiva em relação ao desempenho financeiro.
CSLL: Por sua vez, a CSLL, que tem como objetivo financiar a seguridade social, é calculada no regime do Lucro Real com uma alíquota de 9% sobre o lucro líquido ajustado.
Essa contribuição, assim como o IRPJ, é diretamente vinculada ao resultado efetivo da empresa, incentivando uma gestão financeira que priorize o controle de custos e a eficiência operacional.
PIS e COFINS: Por fim, o PIS e a COFINS também incidem sobre o faturamento da empresa, mas com possibilidade de aproveitamento de créditos fiscais sobre determinadas despesas.
As alíquotas são de 1,65% para o PIS e 7,60% para a COFINS. A possibilidade de abatimento de créditos é uma vantagem significativa para empresas que possuem despesas operacionais elevadas, pois permite uma redução do valor a ser recolhido.
Vantagens das alíquotas do Lucro Real
As alíquotas do Lucro Real, apesar de fixas, permitem uma tributação mais justa para empresas com margens de lucro baixas.
Como os tributos são calculados com base no lucro líquido ajustado, empresas que conseguem manter uma gestão rigorosa de suas despesas podem se beneficiar de uma base de cálculo reduzida, pagando menos impostos do que pagariam em regimes que tributam sobre a receita bruta, como o Lucro Presumido ou o Simples Nacional.
Lucro Real e Lucro Presumido
Uma dúvida muito comum entre os empresários é a escolha entre o Lucro Real e o Lucro Presumido.
Embora os regimes permitam a apuração dos impostos com base em critérios diferentes, cada um possui suas vantagens e desafios.
Base de cálculo
- Lucro Real: A base de cálculo é o lucro líquido ajustado, permitindo a dedução de despesas, custos e prejuízos fiscais. Essa metodologia é ideal para empresas com margens de lucro reduzidas.
- Lucro Presumido: A tributação é calculada com base em um percentual fixo da receita bruta, que varia de acordo com a atividade.
Esse modelo pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro elevadas, mas pode resultar em uma tributação maior para aquelas com custos operacionais altos.
Complexidade contábil
- Lucro Real: Requer uma escrituração contábil completa e detalhada, o que implica maior controle e investimento em contabilidade.
- Lucro Presumido: É menos complexo do ponto de vista contábil, já que a base de cálculo é determinada por percentuais fixos, dispensando a necessidade de apuração do lucro efetivo.
Economia tributária
- Lucro Real: Pode ser mais econômico para empresas que conseguem deduzir uma grande quantidade de despesas e que apresentam margens de lucro baixas.
- Lucro Presumido: Geralmente é vantajoso para empresas com alta lucratividade e que possuem uma estrutura de custos mais enxuta.
A escolha entre os dois regimes deve ser feita com base em uma análise detalhada da estrutura financeira e operacional da empresa, considerando também as perspectivas de crescimento e os investimentos necessários.
Vantagens do Lucro Real para empresas com margem de lucro baixa
Uma das principais vantagens do regime do Lucro Real é que ele permite que empresas com margens de lucro baixas paguem menos impostos.
Na prática, isso ocorre porque os tributos são calculados sobre o lucro líquido ajustado, que pode ser significativamente menor do que a receita bruta, especialmente para negócios que conseguem controlar bem suas despesas.
Empresas que operam com margens de lucro reduzidas, mas que possuem altos custos operacionais, podem se beneficiar da dedução de despesas, o que reduz a base de cálculo dos tributos.
Esse benefício faz com que o Lucro Real seja, muitas vezes, a opção mais econômica, mesmo que exija um controle contábil mais rigoroso.
Além disso, a possibilidade de compensar prejuízos fiscais de períodos anteriores é outro ponto positivo do Lucro Real, pois permite que empresas que passaram por momentos de dificuldade consigam reduzir o valor dos impostos a pagar nos períodos subsequentes.
Conclusão
O regime do Lucro Real é uma ferramenta poderosa para empresas que desejam apurar seus tributos com base no lucro efetivamente auferido, permitindo deduzir despesas, compensar prejuízos e reduzir a carga tributária, principalmente para negócios com margens de lucro baixas.
Apesar dos desafios, como a necessidade de uma escrituração contábil completa e rigorosa, os benefícios podem ser significativos quando comparados a outros regimes, como o Lucro Presumido.
Ao optar pelo Lucro Real, a empresa precisa estar preparada para investir em tecnologia, treinamento e auditorias internas, garantindo que os registros financeiros estejam sempre em conformidade com as normas da Receita Federal.
Esse cuidado não só otimiza a apuração dos impostos, mas também fortalece a gestão financeira e contribui para um planejamento tributário mais eficiente.
A escolha pelo regime do Lucro Real deve ser feita com base em uma análise detalhada da estrutura financeira, das despesas operacionais e das perspectivas de crescimento do negócio.
Consultar um contador especializado é fundamental para que a empresa possa aproveitar todas as vantagens desse regime e, ao mesmo tempo, mitigar os desafios inerentes à sua complexidade.
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