Você já ouviu falar no Simples Nacional 2020? Conhece tudo sobre este regime tributário e sabe como ele funciona?
Neste artigo, a Qualic Contabilidade antes de mais nada explica em detalhes o que é o Simples Nacional 2020, quem pode optar e quais são as suas alíquotas, vale à pena conferir!
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional 2020 é um regime tributário criado pelo Governo Federal com a promessa de facilitar a vida das empresas de pequeno porte, a princípio através de alíquotas especiais de tributação, com base no seu faturamento e no tipo de atividade exercida por cada empresa.
Através deste regime de tributação, as empresas optantes pelo respectivo regime, passaram a recolher todos os tributos federais, estaduais (quando houver) e municipais em uma única guia. Veja quais são estes impostos:
Impostos Federais
- IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
- PIS – Programa de Integração Social
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- INSS Patronal
Imposto Estadual
- ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto Municipal
- ISS – Imposto sobre Serviços
Para as empresas que fazem opção pelo regime tributário do Simples Nacional, o recolhimento dos impostos mencionados acima, passa a ser realizado de forma unificada através da guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Quem pode optar pelo Simples Nacional 2020?
Podem optar pelo Simples Nacional 2020 as microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, que possuem faturamento anual de até 4,8 milhões, cuja as atividades estejam elencadas no rol de atividades permitidas no Simples Nacional.
A opção pelo Simples Nacional 2020 ocorre a qualquer momento na abertura de empresas ou no primeiro mês de cada ano, para empresas já existentes e que desejam optar por este modelo tributário.
É importante destacar que para ser aceita no regime simplificado de pagamento de impostos a empresa não poderá ter débitos com o INSS e a Receita Federal. É importante ainda, que seus dados cadastrais estejam regulares.
Embora, em um primeiro momento o Simples Nacional 2020, apresenta-se como uma excelente opção para todas as empresas, é altamente recomendado procurar o auxílio de um contador antes de optar pelo respectivo regime. Pois em alguns casos, o regime do Lucro Presumido poderá ser mais vantajoso para a empresa.
Também é importante destacar que no Simples Nacional, não existe direito ao crédito fiscal de IPI e ICMS, como em outros regimes tributários, o que pode ser um obstáculo na hora de negociar com empresas de grande porte e que portanto buscam justamente este tipo de benefício para abater seus impostos.
Contudo, por outro lado, as empresas optantes pelo Simples Nacional estão desobrigadas quanto ao envio de algumas obrigações acessórias como é o caso do Sped.
Quais as alíquotas do Simples Nacional 2020?
O Simples Nacional é calculado com base no faturamento bruto da empresa, sendo o valor devido a título dos impostos calculado de acordo com uma tabela própria. Antes de mais nada, esta tabela, varia de acordo com o tipo de atividade desenvolvida pela empresa. Veja:
Anexo I do Simples Nacional 2020
Destinado às empresas que que atuam em atividades ligadas ao comércio em geral.
| Receita Bruta | Alíquota | Dedução |
| Até R$ 180.000,00 | 4% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,3% | R$ 5.940,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,5% | R$ 13.860,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,7% | R$ 22.500,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,3% | R$ 87.300,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19% | R$ 378.000,00 |
Anexo II do Simples Nacional 2020
Destinado às empresas que que atuam em atividades industriais.
| Receita Bruta | Alíquota | Dedução |
| Até R$ 180.000,00 | 4,5% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Anexo III do Simples Nacional 2020
Destinado às empresas que oferecem serviços de instalação, reparos e manutenção, de agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, e laboratórios
| Receita Bruta | Alíquota | Dedução |
| Até R$ 180.000,00 | 6% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,2% | R$ 9.360,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,5% | R$ 17.640,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
Anexo IV do Simples Nacional 2020
Destinado às empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção e serviços advocatícios.
| Receita Bruta | Alíquota | Dedução |
| Até R$ 180.000,00 | 4,5% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 9% | R$ 8.100,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,2% | R$ 12.420,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14% | R$ 39.780,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22% | R$ 183.780,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33% | R$ 828.000,00 |
Anexo V do Simples Nacional 2020
Destinado às empresas que prestam serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia e outros.
| Receita Bruta | Alíquota | Dedução |
| Até R$ 180.000,00 | 15,5% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 18% | R$ 4.500,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,5% | R$ 9.900,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,5% | R$ 17.100,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23% | R$ 62.100,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,5% | R$ 540.000,00 |
Contudo, observar nos anexos acima, as alíquotas do Simples Nacional sofrem variação com base no tipo de atividade prestada pela empresa e também em seu faturamento anual.
A alíquota mínima é de 4% para empresas no anexo I e com faturamento de até R$ 180 mil, enquanto que a alíquota máxima chega a 33% para empresas com faturamento entre 3,6 e 4,8 milhões nos anexos III e IV.
Além das respectivas alíquotas, cada faixa do Simples Nacional conta com um valor previamente determinado de redução da base de cálculo, que afeta diretamente o valor final do imposto a ser pago através da guia DAS.
Para saber mais sobre o Simples Nacional e identificar a viabilidade deste regime tributário para a sua empresa, entre em contato com a Qualic Contabilidade!
