Precisando migrar sua MEI para ME? Então, você não pode deixar de conferir este artigo!
Aqui neste conteúdo, você conhecerá as principais diferenças entre o MEI e o ME e terá acesso a um passo a passo completo para migrar do MEI para o Simples!
Quais as principais diferenças entre o MEI e o ME?
Os nomes são parecidos, mas afinal quais as principais diferenças entre uma empresa MEI e uma empresa ME? Confira!
MEI – Microempreendedor Individual
- Modelo individual, indicado portanto, para pessoas que trabalham por conta própria e que tenham apenas 1 funcionário;
- Faturamento mensal limitado a R$ 6.750,00 e anual limitado a R$ 81.000,00;
- Possibilidade de abertura da empresa, regularização e obtenção do CNPJ, diretamente pela internet;
- Pagamento de tributos em guia única e com valor mensal fixo.
ME – Microempresa
- Modelo indicado para empresas maiores, sendo assim é permitido ter mais de um sócio e também com mais de um funcionário;
- Limite de faturamento maior, R$ 360 mil, anual, sendo possível ainda, migrar para EPP – Empresa de Pequeno Porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões, mantendo portanto, a condição de Simples Nacional;
- A formalização da ME precisa ser feita na Junta Comercial do Estado;
- O cálculo do imposto mensal passa a ter como base o valor do faturamento, e portanto, pode variar entre um mês e outro;
Agora, que você já conhece as diferenças entre o MEI e o ME, vamos verificar o que é preciso para realizar essa alteração?
O passo a passo para migrar de MEI para ME
Se os seus negócios estão crescendo e o MEI já não comporta mais o faturamento e as necessidades da sua empresa, é hora de migrar para ME.
Para ajudar você nesse processo, criamos um passo a passo, confira!
1.Solicite o desenquadramento MEI
O primeiro passo para quem pretende fazer a transição do MEI para o ME é solicitar o desenquadramento como microempreendedor individual. Para isso, será necessário acessar a página de serviços do SIMEI, clicando aqui.
Vale destacar, que para ter acesso a opção de desenquadramento, você precisará ter em mãos um código de acesso, ou então possuir um certificado digital.
No entanto, caso você não possua o código ou o certificado, também é possível acessar o serviço através do CNPJ mais o CPF e o número do título de eleitor do responsável pela empresa.
Vale destacar, que para ter sucesso no desenquadramento, a empresa MEI não pode possuir pendências como por exemplo, guias em aberto.
Não existindo pendências, após a solicitação, a empresa é imediatamente desenquadrada do regime MEI, tornando-se uma empresa Simples Nacional.
Atenção: Uma vez solicitado o desenquadramento como microempreendedor individual, uma nova mudança de regime somente poderá ser requerida no próximo ano, portanto certifique-se da sua decisão.
2.Solicite a alteração na Junta Comercial
Após realizar o procedimento de desenquadramento no site do SIMEI, o próximo passo é registrar as alterações na Junta Comercial do Estado.
A Junta Comercial funciona como uma espécie de cartório que efetua o registro da abertura, alterações e encerramento das empresas. Talvez, você ainda não conheça a Junta Comercial do seu estado, afinal o MEI tem esse registro realizado de forma automática pelo portal do SIMEI.
Para o registro das alterações, você deverá apresentar os seguintes documentos, veja:
- Comprovante de Desenquadramento do SIMEI (Documento liberado no próprio site, após a solicitação de desenquadramento);
- Formulário de Desenquadramento – Para empresas registradas no Estado de São Paulo, clique aqui, e faça o download do formulário*.
*Este formulário, é disponibilizado pela Junta Comercial de cada estado. Portanto, caso sua empresa não esteja sediada no Estado de São Paulo, acesse o site ou entre em contato com a Junta Comercial da sua região.
Sendo assim, após, o registro das alterações na Junta Comercial, sua empresa efetivamente passará a ser reconhecida como uma ME.
3.Atualize os dados cadastrais da empresa
Após registrar a mudança para ME, ainda na junta comercial, realize as atualizações cadastrais da sua empresa.
Afinal, é muito importante, manter os dados cadastrais da empresa, sempre atualizados perante a Junta Comercial e demais órgãos públicos. Veja alguns dados que podem ser alterados:
- Razão Social;
- Capital Social;
- Lista de Atividades;
- Endereço;
- Telefone;
4.Fique atento ao pagamento dos tributos
Inegavelmente, o pagamento dos tributos é uma dúvida muito comum de quem migra do MEI para o ME. Enquanto registrado como MEI, o empreendedor efetua o pagamento mensal dos tributos, em um valor fixo, conforme abaixo:
- Comércio e Indústria: R$ 53,25 reais;
- Prestação de Serviços: R$ 57,25 reais;
- Comércio e Serviço: R$ 58,25 reais.
No entanto, após a mudança para o ME, e consequentemente para o Simples Nacional, o valor dos tributos mensais serão calculados não só com base nas atividades, mas também com o faturamento mensal e anual da empresa. Sendo assim, o valor do tributo poderá sofrer variações entre um mês e outro.
No entanto, apesar da mudança na forma de cálculo, a empresa ME, ainda realizará o recolhimento dos seus tributos através de uma guia única, a guia DAS que pode ser calculada e gerada mensalmente no site do Simples Nacional.
5.Contrate uma assessoria contábil especializada
Por fim, para a mudança de MEI para ME, você precisará contratar uma assessoria contábil.
A assessoria contábil ficará responsável pelas orientações e também pelo andamento do processo de migração para ME, mas não somente isso, por força legal, as empresas enquadradas no Simples Nacional necessitam obrigatoriamente de um contador.
A saber, veja algumas atribuições da assessoria contábil para empresas do Simples Nacional:
- Cálculo e geração da Guia DAS – Simples Nacional;
- Escrituração de notas fiscais;
- Cálculo da folha de pagamento;
- Cálculo e emissão das guias de INSS e FGTS;
- Envio das informações pertinentes ao e-social;
- Elaboração de balanços e balancetes contábeis;
- Dentre outras obrigações.
Conclusão
Como podemos observar, o processo de ME para MEI envolve alguns passos e inegavelmente mudanças importantes para a sua empresa.
Por isso, não abra mão de contar com o apoio e as orientações de quem realmente entende do assunto.
Conte com todo o apoio e consultoria da Qualic Contabilidade! Certamente, nós podemos migrar sua MEI para ME no grande ABC! Veja os municípios que estão em nossa área de cobertura:
- Diadema;
- Mauá;
- São Bernardo do Campo;
- São Caetano do Sul;
- Santo André;
- Ribeirão Pires;
- Rio Grande da Serra.
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