Você já entregou a sua declaração de Imposto de Renda? Ainda não? Não perca mais tempo, o prazo está se encerrando!
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Possui dúvidas em relação a entrega do Imposto de Renda? Então, não deixe de fazer uma leitura atenta a este artigo que preparamos para você!
Aqui você encontrará informações de grande relevância a respeito da declaração de Imposto de Renda e poderá tirar todas as suas dúvidas.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Veja agora quais as hipóteses que obrigam a declaração do Imposto de Renda:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70 ao longo do último ano
Entra nessa regra qualquer pessoa que tenha recebido R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano de 2019. Como exemplo, de rendimentos tributáveis, podemos citar: salários, horas extraordinárias, 13º salário, rendimentos provenientes da prestação de serviços autônomos, entre outros.
- Quem recebeu rendimento isentos, não tributáveis, ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil
Em rendimentos não tributáveis podemos considerar dividendos, indenizações, heranças. Já os rendimentos tributáveis diretamente na fonte, são aqueles que já sofreram a dedução automática do Imposto de Renda, como os juros sobre o capital próprio e os prêmios da loteria.
- Pessoas com patrimônio superior a R$ 300 mil
Pessoas que possuem um patrimônio superior a R$ 300 mil, também estão obrigadas a entregar a declaração, mesmo nos casos em que não tenha recebido R$ 28.559,70.
Você deve considerar como bens: imóveis, carros, obras de arte, jóias, valores em conta corrente, dentre outros.
- Nos casos em que houver ganho de capital
Pessoas que auferiram ganhos de capital com a venda de bens ou direitos também estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda 2020, nesta regra se enquadram aqueles que venderam ações, imóveis, dentre outros bens com obtenção de lucros.
Quais são os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda?
Veja agora quais são os documentos necessários para preenchimento da declaração de Imposto de Renda:
- Documento de identificação com CPF e RG
- Comprovante de endereço atualizado
- Número do recibo da declaração do ano anterior
- Dados da conta bancária para recebimento da restituição
- Informes de rendimentos
- Documentos que comprovam a compra e venda de bens e direitos
- Documentos de dependentes
- Comprovantes de despesas médicas
- Documentação de imóveis e veículos
Qual o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda?
Como de costume, neste ano, a entrega das declarações de imposto de renda teve início no dia 2 de março, com término previamente determinado para 30 de abril.
No entanto, em virtude das circunstâncias impostas pela pandemia este prazo foi prorrogado por mais 60 dias, se encerrando no dia 30 de junho, às 23h59min.
Qual o prazo para restituição do Imposto de Renda 2020?
De acordo com os prazos definidos e divulgados pela Receita Federal, a restituição do Imposto de Renda será paga nas seguintes datas:
- 1º lote: 29 de maio de 2020
- 2º lote: 30 de junho de 2020
- 3º lote: 31 de julho de 2020
- 4º lote: 31 de agosto de 2020
- 5º lote: 30 de setembro de 2020
Vale destacar que o primeiro lote de restituição é destinado exclusivamente para o pagamento de idosos, pessoas com deficiência e doenças graves que já tenham entregado a sua declaração de imposto de renda.
Nos demais lotes, a Receita Federal efetua a restituição por ordem de entrega da declaração de Imposto de Renda. Logo, o lote de pagamento de cada restituição está diretamente ligado a data de entrega da respectiva declaração.
Existe limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da Declaração de Imposto de Renda?
Não. Segundo determina a legislação e em consonância a Receita Federal não existe limite de idade que desobriga o contribuinte a entregar a sua declaração.
O contribuinte deve apresentar uma declaração para cada fonte pagadora dos rendimentos que auferir?
Não. O contribuinte deve apresentar somente uma Declaração de Ajuste Anual, independentemente do número de fontes pagadoras, informando todos os rendimentos recebidos durante o ano-calendário.
O que acontece com quem entrega a declaração de Imposto de Renda depois do prazo ou até mesmo não realiza a sua entrega?
O contribuinte que estiver obrigado a apresentar a declaração, que a deixe de apresentar no prazo previsto ou ainda não a apresente fica sujeito ao pagamento de multa por atraso de 1% sobre cada mês de atraso, calculada sobre o valor devido, observando o valor mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto devido.
Mesmo quando não há imposto devido, o contribuinte é multado em R$ 165,74.
Além da multa, o contribuinte pode ser processado, respondendo por crime de sonegação fiscal cuja pena é de 2 a 5 anos e o valor do imposto acrescido em até 150% com juros corrigidos pela Selic.
O que é a malha fina da Receita Federal?
A temida malha fina da Receita Federal é o nome popular para a retenção de declarações do Imposto de Renda entregues de forma incompleta, incorreta ou com valores divergentes.
O contribuinte que tem a sua declaração retida em malha fina, é convidado corrigir a sua declaração ou então, apresentar documentos comprobatórios e explicações na Receita Federal.
Vale destacar, que enquanto a declaração estiver retida em malha fina, o contribuinte fica impedido de receber sua restituição, caso possua direito.
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